Combate ao TAG do Tribunal de Contas, que pode causar fechamento de escolas do campo, foi um dos temas
Centenas de professores, estudantes, familiares, representantes de entidades da sociedade civil e do governo se reuniram entre os dias sete e nove de julho em São Mateus para o 34º Encontro Estadual dos Educadores e das Educadoras da Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo, sob o lema “Educação em movimento: resistindo na escola da vida, fortalecendo a Reforma Agrária Popular”. Ao todo são 26 escolas localizadas em assentamentos em território capixaba.
“À medida que vamos conquistando assentamos vamos lutando por terra, escola e dignidade”, diz Fátima Ribeiro, assentada, educadora e dirigente do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). “A importância deste encontro é que é um momento que temos todos os anos para fazer uma análise da nossa realidade concreta observando a conjuntura estadual e nacional em relação especificamente à educação e pensar como a partir dessa análise da realidade vamos nos reposicionar e manter sempre viva a chama da educação do campo e da educação nas escolas dos assentamentos”.
Para ela, o diálogo entre as diversas escolas do campo, como as dos assentamentos, quilombos, aldeias indígenas, é importante para a afirmação de uma pedagogia própria e para a defesa dos direitos e especificidades dessas escolas. “É preciso garantir tanto a infraestrutura adequada como o quadro de professores e o financiamento para que essas escolas possam de fato seguir educando os filhos dos assentados da reforma agrária e de outras regiões rurais”, considera a dirigente.
Uma das principais ameaças do momento é o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que implicaria municipalização e possível fechamento de escolas do campo, entre outras consequências. O Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) publicou em maio uma nota de repúdio no qual questiona uma série de aspectos do TAG.
“No nosso entendimento, o Tribunal de Contas não tem a função de direcionar os processos educacionais no Espírito Santo. Quem deve fazer isso é o governo do Estado junto aos conselhos estadual e municipais de educação, em relação com os sujeitos e povos do campo”, explica Fátima, que defende que o termo seja revogado de forma definitiva. Ela cobra um posicionamento tanto do governo do Estado como da Assembleia Legislativa sobre a questão. “É dever do estado conduzir a educação, garantir todos os direitos necessários para que a gente realmente tenha educação de qualidade e gratuita para todos capixabas”.
Outra pauta importante se refere à aprovação pelo Conselho Estadual de Educação das diretrizes operacionais da política de educação do campo, uma luta que dura mais de 10 anos, segundo Fátima. Entre os princípios pedagógicos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está a adoção da pedagogia da alternância, permitindo que os estudantes alternem tempos de aulas nas escolas com tempos no campo com suas famílias e comunidades.
O 34º Encontro Estadual dos Educadores teve entre outras atividades, debates sobre conjuntura da educação, sobre a pedagogia do MST, sobre a saúde dos sujeitos envolvidos na educação, socialização de práticas e experiências e discussão sobre desafios organizativos e políticos. “A representação presente no encontro demonstra a importância da aliança entre campo e cidade na construção de uma educação libertadora”, refletiu Fátima Ribeiro.
