Avança na Assembleia Legislativa e nos ministérios públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) a demanda do deputado Sergio Majeski (PSB) para que todos os municípios capixabas disponibilizem o ensino médio no período noturno para os jovens.
Na Casa de Leis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2021, de sua autoria e apoiada por outros parlamentares, recebeu parecer favorável da Procuradoria. A proposta é para incluir na legislação capixaba a obrigatoriedade para que o governo oferte as séries do Ensino Médio regular noturno em todos os 78 municípios, em ao menos uma unidade de ensino, independentemente da quantidade de frequentadores.
“Em 55 municípios do Espírito Santo não é oferecido o ensino regular noturno, a maioria fechado no governo Hartung, e em algumas escolas foi no governo Casagrande, sendo que esse último não tem feito nenhum esforço para reabrir essa modalidade de ensino. A educação é direito de todos e dever do Estado, e deve ser oferecida de acordo com as condições e necessidades dos jovens, e não do jeito que o governo quer”, declarou Majeski em suas redes sociais.
De acordo com a base de dados da Transparência da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.
“É preciso corrigir essa deficiência do sistema público estadual de ensino o mais rápido possível. O aluno que não pode estudar durante o dia tem que ter escolas à disposição no período noturno. E atualmente, na maioria dos municípios, isso não ocorre. São 55 cidades sem a oferta do ensino médio regular à noite”, reforça o deputado.
Ministérios Públicos
Em outra frente de luta, Majeski ingressou com representações nos MPES e MPF em face do governo do Estado, por descumprimento da Constituição Federal.
Nos documentos, o deputado argumenta que no próprio programa de Governo da atual administração estadual, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há o reconhecimento dos erros cometidos pela administração passada em relação à diminuição drástica da oferta do ensino noturno, e que, mesmo assim, até o momento nada foi feito para cessar tal omissão do Estado, que deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social por meio da qualificação.
Repetindo o erro
Em outubro passado, o parlamentar ressaltou a Século Diário que, nos últimos anos, principalmente durante o último mandato de Paulo Hartung, dobrou o número de alunos de 15 a 17 anos, faixa etária do ensino médio, fora da escola. E uma das principais causas, apontou, foi a forma arbitrária de instalação de escolas de tempo integral. “Porque vários desses alunos, não podendo frequentar o tempo integral, abandonaram as escolas. Isso aconteceu em vários municípios”.
Naquele momento, a estimativa era de 100 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola, “sem nenhum planejamento para trazê-los de volta!”, e de mais de 200 mil, considerando a faixa etária entre 18 e 29 anos. “Lá em 2015, 2017, na época do governo Hartung, o quanto nós nos desgastamos com a implantação da Escola Viva de Muniz Freire, de Afonso Claudio, de Ecoporanga, da região da Grande Vitória! O quanto isso foi desgastante. E quando a gente acredita que vai ter no novo governo uma nova forma de fazer, um novo diálogo, vê o pesadelo se repetindo”, lamentou.
