Catorze sociedades científicas e entidades acadêmicas e de classe da área da educação, que integram a Rede Comunica Educação, encaminharam para os candidatos a prefeito e vereador de todo o Brasil um documento com propostas que contém 10 princípios em defesa da educação pública nas Eleições Municipais 2020.
Um dos representantes da Rede no Espírito Santo, o professor, integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fábio Amorim, afirma que os princípios foram sistematizados a partir da expertise de cada associação, tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE).
Os princípios são: financiamento/Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); gestão democrática; formação e valorização dos profissionais de educação; autonomia curricular; diversidade; educação inclusiva; educação de crianças de zero a seis anos de idade; compromisso com a alfabetização; a ciência e a tecnologia como cultura; e garantia da qualidade social. O documento, explica Fábio, está sendo entregue aos candidatos do Espírito Santo por meio de contato direto com os mesmos.
“A Rede vem com o objetivo de divulgar o conhecimento técnico-científico e contribuir no debate sobre a garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade e na defesa da escola pública no Brasil, num momento em que, ao mesmo tempo, convivem avanços, como o Novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]; e retrocessos, como o recém-editado Decreto 10.502, que representa um atraso de décadas na inclusão de pessoas com deficiência”, aponta a proposta.
No que diz respeito ao financiamento, o grupo ressalta a ampliação “do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto [PIB] do País no 5º ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”. O documento destaca, ainda, a necessidade de defender que a Lei de Regulamentação do Fundeb Permanente com Custo Aluno-Qualidade (CAQ) destine os recursos do Fundo para a educação pública, além do fim do teto de gastos públicos, aprovado em 2016 por meio da Emenda Complementar 95.
No quesito gestão democrática, a Rede reivindica “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
Além disso, aborda a formação e valorização dos profissionais da educação, pontuando metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE. Para a autonomia curricular, a proposta é “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.
A diversidade também é um dos princípios contemplados, destacando-se a necessidade de “elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]”.
Para a educação de crianças de zero a seis anos, o documento contempla a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco cinco anos de idade. No princípio “Compromisso com a Educação”, o grupo propõe alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o terceiro ano do ensino fundamental; e erradicar o analfabetismo funcional.
Os dois últimos princípios são Ciência e Tecnologia como Cultura, dando ênfase, por exemplo, na promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; e Garantia da Qualidade Social. Este último contempla questões como universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; entre outros.
As entidades que compõem a Rede são a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope); Associação Brasileira de Currículo (ABdC); Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec); Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf); Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir); Fórum Nacional dos Coordenadores do Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid-rp); Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE); Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio); Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); e Sociedade Brasileira do Ensino de Química (SBEnQ).
