Exclusão da categoria no edital é mais uma medida da política de descaso e fechamento de escolas do campo
Uma ação coletiva de professores e movimentos sociais ligados à Educação no Campo no Espírito Santo protocolou um recurso contra o edital de concurso público aberto pelo governo do Estado esta semana. O documento aponta que o edital, voltado para professores e agentes de suporte educacional, não contempla formados no curso de Licenciatura em Educação do Campo, mesmo após o diploma já ter sido aceito em editais de designação temporária.
“O nosso sentimento inicial foi de extrema indignação porque depois da gente já ter iniciado esse diálogo com a Sedu desde 2018, chegar a essa altura do campeonato e eles ainda não reconhecerem a licenciatura em educação do campo, pra nós foi extremamente ofensivo. Pareceu falta de vontade política”, declara Valter Martins Giovedi, professor do Curso de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O recurso foi protocolado por integrantes do Comitê Estadual de Educação no Campo, em conjunto com cursos de licenciatura em Educação no Campo dos campi de Goiabeiras e São Mateus da Ufes. O documento pede a impugnação do edital para inclusão e reconhecimento dos diplomas dos formados na área.
“A gente já vem dialogando para que a Sedu reconheça, nos processos seletivos, os diplomas dos egressos formados nos cursos de licenciatura em educação do campo, conseguindo até alguns avanços. Os últimos editais de designação temporária contemplaram os profissionais, mas, nesse pleito, que é para efetivação, eles não são contemplados”, afirma Janinha Gerke, coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Ufes de Goiabeiras.
Publicado na última terça-feira (25) por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Secretaria da Educação (Sedu), o edital Seger/Sedu nº 01/2022 abre 1.500 vagas para os cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB – Ensino Fundamental e Médio. Para as entidades que entraram com o recurso, o problema está nos diplomas de Licenciatura que serão exigidos no momento da posse dos candidatos, que podem impedir que os professores sejam nomeados caso sejam aprovados.
“Em nenhum dos cargos para atuação nas disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia) está admitido ou reconhecido o diploma de Licenciatura em Educação do Campo e, como todos sabemos, no estado do Espírito Santo, há diversas escolas estaduais do campo”, diz um trecho do documento protocolado.
O recurso pede que o edital seja corrigido, incluindo o diploma dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo como um dos requisitos para o preenchimento das vagas de docentes nas escolas desta modalidade. Valter Martins lembra que, só entre as instituições estaduais reconhecidas pela Sedu, o Espírito Santo conta com cerca de 48 escolas do campo. “Não há justificativa jurídica para que formados em licenciatura da educação do campo sejam excluídos da possibilidade de assumirem caso sejam aprovados e nomeados”, ressalta.
Educação do campo na Ufes
A Licenciatura em Educação do Campo é oferecida em diversas instituições pelo Brasil. As primeiras turmas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foram iniciadas em 2014. Os formados são habilitados a lecionar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas áreas de Linguagens (Português, Artes, Literatura, Educação Física) e Ciências Humanas e Sociais (História, Geografia, Sociologia e Filosofia).
Um dos diferenciais da formação é o desenvolvimento de profissionais preparados para atender às demandas da população que está fora dos grandes centros urbanos, aprofundando temas como a emancipação dos trabalhadores rurais, o cooperativismo e a preservação do meio ambiente. “Essa política foi criada justamente para atender a essas especificidades da população campesina”, enfatiza Janinha.
Desde que os professores e entidades passaram a reivindicar a contemplação dos profissionais nos certames, inclusive com mediação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alguns avanços foram registrados. Os profissionais foram incluídos nos editais de Designação Temporária (DT) de 2019, 2020 e 2021. “Ou seja, nos processos seletivos de vínculos precários, os diplomas foram aceitos. Agora, que o profissional tem a oportunidade de fazer um concurso público ele não é contemplado”, declara a coordenadora Janinha Gerke.
Além da Sedu, o recurso também foi protocolado na Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso.
Processo de precarização
Essa não é a primeira vez que representantes da educação do campo cobram visibilidade e apontam para o descaso do Poder Público. Dados do Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) indicam que, entre 2008 e 2018, durante as gestões de Paulo Hartung e Renato Casagrande, mais de 500 unidades rurais de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, foram fechadas no Espírito Santo.
Entre as que ainda estão abertas, além das reivindicações por estrutura e acesso a um transporte escolar adequado, pais e professores apontam o agravamento de problemas nas instituições durante a pandemia. Em julho de 2021, comunidades rurais de Sooretama denunciaram a demora para a retomada das aulas presenciais nas escolas do campo locais.
Enquanto as escolas da zona urbana voltavam às atividades presenciais, nas escolas do campo da região, o Estado argumentava que não havia condições de atender aos protocolos de biossegurança estabelecidos pelas Secretarias de Educação e da Saúde (Sedu e Sesa). As comunidades denunciaram uma tentativa de esvaziamento das unidades e direcionamento dos alunos para escolas-polo.
Ao longo da pandemia, pais e professores também denunciam a desigualdade de acesso a equipamentos tecnológicos, a falta de estrutura para as aulas virtuais e ausência de uma proposta curricular específica, problemas que, segundo eles, podem provocar anos de retrocesso para a educação no campo.
