Número de alunos com isenção caiu 80% este ano. Entidades vão acionar a Justiça contra o MEC e Inep
Esta semana, entidades que atuam na defesa da educação irão acionar a Justiça contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). As organizações denunciam a exclusão de alunos que não conseguiram isenção na taxa de inscrição do Enem 2021. Para ativistas capixabas, as dificuldades para se inscrever de forma gratuita contribuem para a desigualdade de acesso ao ensino superior.
As entidades anunciaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tentará reverter uma decisão do governo federal. Mesmo com uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), o MEC não anistiou as ausências do Enem 2020, no caso dos pedidos de isenção por carência financeira na edição deste ano.
Mesmo durante a pandemia do coronavírus, alunos que declararam carência e faltaram na edição de 2020 só conseguiram isenção este ano após apresentar documentos formais para justificar a ausência, como um atestado médico, por exemplo.
Para a diretora de Grêmios da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no Espírito Santo, Júlia Oliveira Alves, a dificuldade para conseguir isenção pode ter prejudicado alunos de baixa renda, tendo em vista que a taxa de inscrição é R$ 85. “Muitos alunos já estão desestimulados com a situação atual. A dificuldade de estudar para a prova e arcar com o valor elevado da inscrição é um fator determinante”, ressalta.
Ela lembra que o número de inscritos no Enem 2021 já é o menor em 13 anos, e o número de estudantes que realizarão a prova tende a ser baixo. Segundo Júlia, também é preciso levar em consideração a realidade do estudo durante a pandemia, na qual os estudantes de escolas públicas foram os mais afetados pela falta de investimento em um ensino remoto digno.
“Todas essas realidades serão decisivas para o ingresso na universidade. Provavelmente, veremos o melhor resultado daqueles que foram menos afetados pela pandemia, os que tiveram estrutura para estudar, o que não foi a realidade dos estudantes de baixa renda”, destaca.
Para quem luta por políticas educacionais de inclusão, os entraves podem agravar um problema antigo: a desigualdade de acesso à universidade. É o que reitera o diretor de acesso ao ensino superior da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Raphael Reis. “A gente vê que não tem nenhum esforço do governo Bolsonaro para garantir que estudantes pobres, de escolas públicas ou de regiões periféricas, acessem o ensino superior”, destaca
A ação contra o MEC e o Inep será ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos. O documento destaca que o Enem 2020 foi aplicado no contexto da pandemia e os entraves para estudantes que faltaram ferem o direito à educação da população mais vulnerável e o princípio da eficiência do serviço público.
Iniciativas
A dificuldade para conseguir a isenção no pagamento já afetou os números da inscrição. Dados divulgados pela Educafro indicam que, em 2021, apenas 820 mil alunos tiveram declaração de carência aceita, número quase 80% inferior aos da edição de 2020, quando 3,6 milhões de estudantes conseguiram se inscrever na prova gratuitamente.
“R$ 85 é um valor que faz muita diferença nesse período em que não se tem emprego, que cada vez mais pessoas estão no mapa da fome, e não se tem auxílio emergencial […]”, aponta Maria Eduarda Mondaini, também representante da Ubes no Espírito Santo.
Para tentar amenizar o problema, a Ubes realizou uma campanha nacional de auxílio a estudantes que não conseguiram a isenção. “A gente conseguiu pagar a taxa de inscrição de cerca de 600 pessoas, mas, ainda assim, milhares de estudantes, principalmente os de periferia, os mais pobres, que a gente defende que estejam na universidade, não conseguiram”, enfatiza Maria Eduarda
No Espírito Santo, iniciativas locais também tentaram ajudar alunos de baixa renda a ter acesso ao Enem. O projeto de educação popular Tereza de Benguela, que oferece um cursinho para vestibulandos em situação de vulnerabilidade, realizou uma campanha para pagar a taxa de inscrição de alunos que não conseguiram a isenção.
“Nós começamos a receber mensagens de alunos dizendo que iriam abandonar o cursinho porque não conseguiriam pagar a taxa de inscrição, por isso decidimos fazer a campanha ‘Adote um Estudante’. Com as doações, conseguimos ajudar 10 pessoas em situação de vulnerabilidade”, conta Raphael Reis, que participa da organização do projeto.
Desde 2019, o cursinho Tereza de Benguela oferece aulas gratuitas para estudantes de baixa renda em Vitória. As aulas remotas são ministradas por professores voluntários. Para Raphael, iniciativas como essas são oportunidades de transformar os valores do movimento estudantil em ações práticas.
“É importante ter nossas bandeiras, defender nossas pautas, mas tem que ter um momento em que isso se materializa, quando a gente apresenta o que defende, quando montamos um projeto e mostramos que não é só uma fala, é concreto. É pegar um jovem que não sabe que a Ufes é de graça, por exemplo, e mostrar pra ele como chegar lá”, enfatiza.
