Além da Escola Viva, foram ocupadas nesta terça-feira as escolas Serra Sede, na Serra; Padre Humberto Piacente, em Vila Velha; e Marita Motta Santos, o Polivalente de São Mateus, no norte do Estado.
A Sedu vai ingressar com ação judicial pedindo que as aulas sejam mantidas nas escolas ocupadas. O secretário de Educação, Haroldo Correia Rocha, tem visitado as escolas ocupadas tentando convencer os alunos que não haverá cortes em educação com a aprovação da PEC 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – embora esta previsão esteja implícita na matéria.
A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. A representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, em audiência nesta segunda-feira (31) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.
As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros para os alunos que participam da ocupação. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
Escolas ocupadas nesta terça-feira:
