Viana inaugurou uma, Cariacica deu ordem de serviço, e Serra e Vitória já sinalizaram possibilidade de implantar o modelo
A implantação de escolas cívico-militares na Grande Vitória, que começou em Viana no ano passado, começa a se tornar realidade também em outros municípios. Em Cariacica, a ordem de serviço para a primeira instituição de ensino desse tipo, que será no bairro Itanguá, foi concretizada nessa quinta-feira (18). Na Capital do Estado e Serra, os gestores também já sinalizam a possibilidade de implantar o modelo, questionado por parte da comunidade escolar, devido à gestão pautada no autoritarismo, e não na autoridade pedagógica.
Autoridade pedagógica, segundo Israel Fróis, professor e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, é a relação entre professor e aluno de forma dialógica, com respeito mútuo, “liberdade, e não libertinagem”. Já o autoritarismo, afirma, leva a uma relação na qual os alunos apenas obedecem às ordens do professor.
Israel também faz críticas ao fato que, por meio do Decreto 10.004/2019, que trata do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares, é estabelecido que recursos sejam repassados pelo Ministério da Educação para o Ministério da Defesa, sendo encaminhados para os estados e municípios para essas escolas.
“É uma forma de beneficiar a base aliada do presidente, como os militares, que são os responsáveis pela gestão dessas escolas”, aponta. O professor também destaca que trata-se de uma forma de agradar a base eleitoral ligada às pautas morais, “atacando a criticidade, a liberdade de pensamento”, sendo, portanto, “uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”.
Ele salienta, ainda, a diferença entre escola militar e escola cívico-militar. A primeira, afirma, é de carreira para as forças armadas. A segunda, é do município ou do estado, nas quais os professores “passam pelos mesmo problemas e contradições pelos quais os demais passam, além de ter que conviver com a falta de liberdade de cátedra”.
Israel aponta também que as escolas cívico-militares são excludentes, uma vez que, apesar de normalmente estarem em comunidades periféricas, oferecem ensino integral, não abrindo turno noturno, impossibilitando a matrícula de quem precisa trabalhar.
A assinatura da ordem de serviço para escola cívico-militar em Cariacica foi efetivada pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM) nessa quinta-feira, com entrega “nos próximos meses”, como afirmou. Já os prefeitos da Serra, Sergio Vidigal (PDT), e de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), também sinalizaram o desejo de implantar o modelo, incentivado pelo governo federal desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Seminário
Outro retrocesso, afirma, é a volta da possibilidade de expulsão do estudante, o que foi superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por entender que a educação é um direito.
