Dados do Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que a gestão democrática nas escolas não é uma prática comum no Espírito Santo. O documento “10 Anos do Plano Nacional de Educação – Análise Final da Execução das Metas da Lei 13005/2014”, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, informa que apenas 8% dos diretores de escolas públicas capixabas acessaram o cargo/função por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
A porcentagem deixa o Espírito Santo abaixo da média nacional, de 11%, que já é muito reduzida. No período de 10 anos, já que o PNE começou a vigorar em 2014, o Estado avançou nesse quesito somente em 1,2%. Os índices fazem parte da meta 19 do plano, que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, informa que nas unidades estaduais não há consulta à comunidade escolar, ou seja, estudantes, responsáveis, associação de moradores, professores e demais profissionais da educação para a escolha do diretor. O que acontece é que o Conselho de Escola indica três nomes e o secretário estadual de Educação escolhe um, mas conforme afirma, sem critérios claros.
Paulo aponta que, em muitos casos, há influência de deputados estaduais na indicação dos nomes, formando currais eleitorais dos parlamentares. Nos municípios, não é diferente. A maioria deles, segundo o dirigente sindical, não tem eleição para diretor, formando-se, assim, os currais eleitorais de vereadores. Paulo acredita que se houvesse consulta à comunidade nas estaduais, se elevaria o número de municípios que fariam o mesmo, por ter o exemplo do que acontece na rede estadual de ensino.
A gestão democrática, informa, é mais presente na Grande Vitória do que no interior, onde a grande maioria dos municípios não consulta a comunidade. Contudo, mesmo na Região Metropolitana houve retrocesso. Em Cariacica e Vila Velha, não faz mais parte do cotidiano escolar. Neste último, as eleições cessaram na gestão do então prefeito Max Filho (PSDB).
Em 2021, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou a Lei Complementar nº 110/2021, que alterou o processo de nomeação dos diretores escolares, deixando brechas para que a escolha seja feita pelo chefe do Executivo.
Um dos artigos da lei informa que a nomeação dos diretores não teria mais vinculação aos candidatos apresentados e indicados pela comunidade escolar por meio do processo de escolha. O prefeito, portanto, pode escolher qualquer nome para ocupar a função. Outra questão apontada como problemática pelos profissionais da educação na ocasião da sanção é o fato de não constar na lei um limite para o processo de recondução dos diretores escolhidos no que se refere ao número de novas gestões, ou seja, o diretor pode ser reconduzido quantas vezes quiser.
Com a exoneração de Alessandra, o Conselho de Escola, após a articulação de um grupo de professores, indicou o nome do docente Amaury Freire de Lima Júnior. Juliana Roshner, no entanto, não acatou a indicação. Antes disso, em fevereiro de 2023, pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles afirmaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Seme, as respostas foram “desencontradas”.
