O Espírito Santo ocupa a terceira pior posição no que diz respeito à adesão ao Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, cujo prazo findou nessa segunda-feira (12). Apenas 66,7% dos municípios capixabas aderiram, ou seja, 52 dos 78. Ficaram atrás do Estado somente Rondônia (61,5%) e Tocantins (61,9%). Até o último final de semana, o Espírito Santo estava na última colocação, com a adesão de 41 municípios.
“No finalzinho do suspiro deu uma subidinha. De qualquer forma, é muito ruim. Afinal de contas, é um número muito alto de municípios que não aderiram. O fato de não estar em último, mas entre os últimos, não muda muita coisa, mostra a negação de direitos como algo explícito. O que podemos dizer é que essa negação, que antes era algo subjetivo, agora está escancarada”, diz a coordenadora do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo, Tatiana Silva Machado de Oliveira.
As cidades capixabas que não aderiram foram Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Aracruz, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Itarana, Iúna, João Neiva, Linhares, Mucurici, Muniz Freire, Pancas, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, Vargem Alta e Vila Valério. Dessas cidades, a com maior número de analfabetos é Linhares, no norte, com 7,7 mil. Ao todo, esses municípios totalizam 38,2 mil analfabetos.
Quanto aos demais estados brasileiros, os que tiveram 100% de adesão dos municípios foram Amazonas, Amapá, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Em seguida vem Paraíba (99,6%), Paraná (99,2%), Maranhão (97,7%), Rio Grande do Norte (97,6%), Roraima (93,3%), Acre (90,9%), Minas Gerais (87%), Rio Grande do Sul (85,3%), Santa Catarina (78%), Mato Grosso (73%), São Paulo (72,9%) e Goiás (67,5%).
O pacto é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Tatiana relata que os municípios capixabas se negavam a aderir, principalmente os do campo, com o argumento de que a responsabilidade é da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), que, por sua vez, afirma que o primeiro segmento da EJA, que é do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, é responsabilidade dos municípios.
As administrações municipais, segundo a coordenadora do Fórum, afirmam se basear no Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação, celebrado entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os Municípios e o governo do Estado. Além disso, de acordo com Tatiana, muitos municípios alegam não ter condições financeiras de arcar com as despesas da oferta. Para ela, sem a oferta por parte das gestões municipais, a estadual deverá fazer isso.
No decorrer do processo de adesão, vendo a baixa posição do Espírito Santo, o Fórum de EJA solicitou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadir) do Ministério da Educação (MEC) a prorrogação do prazo. Além disso, contatou secretarias municipais de Educação, conseguindo a adesão de alguns municípios, como Afonso Cláudio, na região serrana, e Guarapari, na Grande Vitória. Para reforçar esse pedido, pediu que outras organizações fizessem o mesmo, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais, da Educação Básica e Tecnológica – Seção Sindical Ifes (Sinasefe – Ifes).
No diálogo com as gestões municipais, o fórum informou aos municípios sobre as iniciativas do governo federal que impulsionam a EJA, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas, contribuir para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivar a autogestão escolar e a participação comunitária.Outra iniciativa é o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes. No Pé-de-Meia o aluno, ao comprovar matrícula e frequência, recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200,00, que pode ser sacado em qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200,00 e incentivo mensal de R$ 225,00 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Apenas 52,6% das cidades capixabas aderiram ao pacto contra o analfabetismo
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