A política de ajuste fiscal do governador Paulo Hartung, que impõe um corte linear em todas as áreas, tem se refletido na educação com o fechamento de turmas do ensino médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com o sucateamento das escolas, que enfrentam problemas crônicos de infraestrutura. Desde o início do governo, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) percorreu mais de uma centena de escolas em todo o Estado para denunciar o problema.
A comunidade escolar tem reagido à política de cortes do governo com protestos, que vão da ocupação de escolas a paralisações pontuais. Nessa quinta-feira (23), foi a vez dos alunos da Escola Estadual Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Santo Antônio, no bairro de mesmo nome, em São Mateus, norte do Estado, paralisarem as aulas no período da manhã como um ato de protesto à política educacional do governo do Estado.
Os alunos exibiam cartazes contra a política do governo, reivindicando melhores condições de ensino. Um aluno, que preferiu não se identificar, disse que foram fechadas turmas do primeiro e terceiro anos do ensino médio. “As salas passaram a ter, em média, 38 a 40 alunos. Para piorar, os ventiladores não funcionam, o que torna o calor insuportável, comprometendo nosso desempenho”.
Os cartazes mandavam recados para o governador: “Paulo Hartung, você tira nossa sala e eu tiro seu sossego”; “Queremos um futuro e não meros diplomas”. Eles também se queixavam da estrutura da escola e do abandono, com o mato do entorno.
À tarde, um grupo de alunos foi recebido na Superintendência de Ensino de São Mateus. Um representante do Grêmio Estudantil da Santo Antônio relatou que a superintende, Amada Costa de Melo, disse que não reabriria as turmas fechadas, mas que melhoraria as condições das salas de aula. Ela teria prometido consertar os ventiladores de teto para amenizar o calor, agravado pela superlotação das salas, e também fazer a capina no entorno da escola, tomada pelo mato (foto abaixo).
A comissão de estudantes aceitou o acordo. Eles afirmaram que vão aguardar até o fechamento do semestre para avaliar se a superlotação das salas está se refletindo na qualidade do ensino. “Se constatarmos que houve queda, voltaremos a protestar”, avisou um estudante.
Na segunda-feira (21), alunos da EEEFM Wallace Castelo Dutra, no mesmo município, protestaram contra o mesmo problema (foto abaixo). “O governo do Estado descumpre a resolução do Conselho Estadual de Educação e coloca mais de 40 alunos em uma sala de aula”, apontou União Municipal dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Umes), Daniel Leonardo, que participou do protesto. Os alunos da Wallace Dutra prometem fazer novas paralisações caso o governo não reveja a decisão de fechar as turmas.
Denúncia
O deputado estadual Sergio Majeski esteve em Brasília no último dia 9 de março para requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma intervenção federal no Espírito Santo. O motivo central do pedido é o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que 25% da receita corrente líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A denúncia foi entregue à Assessoria Jurídica Constitucional da PGR e à Comissão de Educação do Senado.
O governo afirma que investe mais de 25% na pasta, mas esse índice é questionável. Desde 2009, o Espírito Santo começou a contabilizar no orçamento destinado à Educação, despesas com a Previdência Social. Entretanto, com essa manobra, desde 2011, o governo do Espírito Santo deixou de investir R$ 3 bilhões na área e, em 2017, os valores podem chegar a R$ 4 bilhões. Isso porque, o total mínimo Constitucional investido em Educação, contabilizava os gastos com servidores inativos.
Entre janeiro e outubro de 2016, o governo alega ter aplicado, 26,56% na pasta, valor superior ao obrigatório, quando na verdade o valor do investimento não chega a 20%. Na conta, o Poder Executivo Estadual incluiu mais de R$ 500 milhões destinados à previdência social.
