terça-feira, novembro 26, 2024
26.6 C
Vitória
terça-feira, novembro 26, 2024
terça-feira, novembro 26, 2024

Leia Também:

Estudantes pretendem manter ocupação na Sedu até que haja diálogo com secretário

A mobilização de estudantes secundaristas do Estado continua se intensificando. Na noite desta quinta-feira (17), a sede da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) foi ocupada por estudantes em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; a Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do ensino médio; e outras medidas que representam a retirada de direitos. Os secundaristas também cobram do governo eleição direta para diretor das escolas.

No momento da ocupação, os estudantes divulgaram uma nota em que relataram os momentos iniciais da ocupação. Segundo a nota, inicialmente houve ameaça aos estudantes e a polícia chegou a dar prazo de uma hora para a desocupação, sendo que não havia mandado de reintegração de posse. A proposta só recuou depois da chegada de representantes de diversos conselhos e entidades de direitos humanos.

Os estudantes reivindicam que seja aberto um canal de diálogo efetivo com o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha, para que as demandas sejam ouvidas e encaminhadas, além de serem discutidas também nas escolas, entre professores e alunos.

Atualmente, o cargo de diretor nas escolas públicas do Estado é político, o que pode gerar o aparelhamento da função de acordo com os interesses políticos do governo.

A PEC 55 propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.

Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.

Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como MP 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.

A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.

Mais Lidas