A falta de professores de Educação Especial nas unidades de ensino municipais de Vitória tem prejudicado a oferta do serviço, como afirmam familiares de estudantes com deficiência. Eles se queixam de que os alunos não estão usufruindo do direito ao contraturno, que são aulas de reforço fora do turno regular. “Quando questionamos a gestão municipal, a resposta é de que não há profissionais para atender à demanda”, afirmam.
Os familiares destacam que essa situação prejudica o aprendizado dos estudantes. O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, salienta a necessidade de profissionais qualificados para atuar na área, “considerando o direito do aluno e da família”.
Ele afirma que a recente sanção dos Projetos de Lei nº 155/2021 e 157/2021, de autoria do Executivo, que criam os cargos de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de professor de Educação Especial, é importante, mas não supre a necessidade da rede.
Aguinaldo explica que a rede carece de profissionais para Educação Especial, entretanto, precisa também de pessoas para cuidar da rotina da escola, como pedagogos e outros trabalhadores. De acordo com ele, contratar profissionais para a Educação Especial não basta, pois para essa área e as demais funcionarem plenamente, é preciso um trabalho coletivo entre todos profissionais da educação. Diante disso, a Pad-Vix defende que sejam nomeados os aprovados no concurso do magistério que está em andamento.
Com as novos leis, para o cargo de tradutor de Libras, a previsão é de 12 vagas, para atender a 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva. Em relação ao professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental, a medida regulamenta a atuação dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006).
“Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial, significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes”, destacou na ocasião a secretária de Educação, Juliana Rohsner.
Alerta
Na época, a Pad-Vix defendeu a prorrogação dos contratos, o que não foi feito. A entidade destacou também que trata-se de um problema criado na administração do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que não renovou os vínculos dos professores em Designação Temporária (DTs) até o final de 2021, conforme estabelece a Lei 9.693, promulgada em outubro de 2020.
