A comunidade escolar da rede municipal de ensino de Vitória foi surpreendida com a proposta de organização do ano letivo de 2022, enviada pela secretária de Educação, Juliana Rohsner, para o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev). O colegiado questiona a falta de diálogo com estudantes, responsáveis e trabalhadores da educação na elaboração do documento.
A proposta foi encaminhada pelo Comev para a Comissão de Leis e Normas, para que seja emitido um parecer. A presidente do Conselho, Zoraide Barboza de Souza, explica que quem regulamenta o sistema de ensino é o Comev, por isso, a Seme encaminhou uma solicitação de alteração dos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental, para que seja possível colocar em prática a proposta enviada.
O artigo 5º estabelece que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”. A alteração é de que tenha duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55.
Conforme consta na proposta da Secretaria Municipal de Educação, os estudantes são atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. As mudanças de carga horária fariam com que no turno matutino a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h.
Zoraide explica que a alteração prejudica a qualidade do ensino, uma vez que os 30 minutos utilizados pelos professores para planejamento coletivo, com foco em atividades interdisciplinares, teriam que ser destinados para a atuação em sala de aula, o que colocaria os currículos em “caixinhas”, fragmentando o conteúdo.
Também consta que a Seme, “com o objetivo de garantir que todos os estudantes possam ter acesso aos conhecimentos mínimos, publicará as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental respeitando a base nacional comum e a parte diversificada”. Esta última “estabelece os conteúdos complementares, integrados à Base Nacional Comum, para atendimento às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes”.
A Parte Diversificada será, de acordo com o documento, “constituída por componentes integradores, e serão ofertadas como componentes curriculares de Projeto de Vida e Práticas Experimentais, com registro de frequência e sem atribuição de pontos nos trimestres”. Entre as Práticas Experimentais, que cada unidade de ensino deverá escolher uma para ser aplicada, estão Educação Empreendedora e Financeira, Educação Socioambiental, Iniciação Científica, Libras, Música, Tecnologias Educacionais e Território do Viver.
Zoraide afirma que as temáticas são baseadas na metodologia de ensino de instituições privadas, como a Fundação Lemann e a Organização Não Governamental Ensina Brasil. “Qual seria a intencionalidade? É para justificar futuras contratações de profissionais na rede privada?”, questiona.
A professora da rede municipal de ensino e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, Rosalba Coutinho, também faz críticas às Práticas Experimentais. Ela exemplifica com a temática Território do Viver, destacando que muitos professores não moram na comunidade onde lecionam, tendo seu conhecimento a respeito daquela realidade restrito ao espaço da escola. Também salienta que “o território é além do que circula nas escolas” e acrescenta que “dentro de um território geográfico existem vários territórios geográficos”.
A professora destaca ainda que as temáticas das Práticas Experimentais já são trabalhadas nas escolas de forma transversal, o que também é reforçado por Zoraide.
Rosalba reprova a iniciativa, embora a Seme argumente que a proposta de alteração se deu diante da “necessidade de planejarmos políticas públicas para os próximos anos que aumentem as possibilidades de conhecimento e a garantia do direito à aprendizagem e aos padrões mínimos de qualidade, tendo como elemento favorável a ampliação do tempo escolar dos estudantes”, levando em consideração as consequências da pandemia da Covid-19, principalmente em meio à população em maior vulnerabilidade social, além de indicadores educacionais.
A professora destaca que “depois de dois anos atípicos”, no caso, 2020 e 2021, devido à suspensão das aulas presenciais diante da pandemia, os alunos ficaram com um déficit que pode ser piorado, já que, para que a proposta da Seme seja colocada em prática, será preciso reduzir a carga horária de disciplinas como História e Geografia. “São conhecimentos que em 2020 e 2021 já não foram vistos em sua completude”, aponta.
Rosalba também faz críticas à falta de diálogo com a comunidade escolar. “Não teve diálogo. É o que o aluno quer? É o que a comunidade quer? O conteúdo vai ser elaborado como? Estamos no final de novembro, as alterações são para ser colocadas em prática em fevereiro, não há tempo hábil para discussão”, queixa-se.
De acordo com a Seme, os indicadores educacionais mostram que antes mesmo da pandemia, já era visível a necessidade de melhorias na aprendizagem. Para exemplificar, a gestão municipal destaca que, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o município não alcançou a meta prevista para 2019 e está abaixo das médias estadual e nacional.
O Ideb observado em 2019, conforme consta na proposta, foi de 5,6 para os anos iniciais e de 4,6 para os anos finais, com metas projetadas para 5,9 e 5,1, respectivamente. “Percebemos que o município de Vitória, ao longo dos anos, foi perdendo seu potencial, ficando estagnado desde a edição de 2015”, destaca. A Seme também expõe dados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), com mais de 50% das crianças avaliadas no município sem alcançar o nível avançado de aprendizagem em Língua Portuguesa, e em Matemática apenas 16,5% alcançaram o melhor nível.
Mobilização
O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), juntamente com o Fórum Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuv), Fórum de diretores, Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute) e trabalhadores da educação, realizou uma plenária nessa segunda-feira (15) para discutir as propostas de alteração e possíveis ações. Um dos receios é a possibilidade de a secretaria encaminhar a proposta à Câmara de Vereadores mesmo sem os trâmites que se iniciaram no Comev.
