O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) visitou, na tarde desta quinta-feira (9), três escolas no município de Afonso Cláudio (região serrana), que serão fechadas, acarretando na transferência dos alunos para outras unidades. Os pais de alunos estão preocupados em terem como único recurso a matrícula na Escola Viva do município.
No próximo ano deverão ser fechadas as escolas José Giestas, em Vila Pontões; José Roberto Christo, em Piracema; e a Escola Fazenda Guandu, no distrito Fazenda Guandu. O parlamentar se reuniu com familiares de alunos que expressaram a angústia com o fechamento.
Com o fechamento, somente duas escolas do município vão oferecer ensino médio, a Escola Viva e a Elzira Ramos, em Serra Pelada. Para o deputado, a estratégia da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) é “forçar” matrículas na unidade que abriga o projeto Escola Viva na cidade. No entanto, muitos dos adolescentes não têm condições de enfrentar as aulas em período integral por residirem na zona rural ou por trabalhares e fazerem estágio.
A dificuldade de os alunos enfrentarem as aulas em período integral se exprime no número de vagas ociosas nas Escolas Vivas. Na escola Maura Abaurre, em Vila Velha, por exemplo, o número de matrículas não chega a 200. A unidade também foi transformada em Escola Viva, mesmo sob protestos de parte da comunidade escolar.
Segundo o deputado, há uma pressão sobre a Superintendência de Educação do município por parte da Sedu para que não abra matrícula, como se os pais não tivessem o direito legal de matricularem os filhos em escolas próximas às residências.
Ele acrescenta que ficou claro que muitos dos alunos sairão da escola por diversas razões os impossibilitam de continuarem os estudos.
Alegre
No município de Alegre, no sul do Estado, Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o município para a continuidade das atividades das escolas Ana Monteiro de Paiva, José Corrente e Oscar de Almeida Gama, nos distritos de Anutiba, Café e Araraí.
Majeski já havia denunciado o fechamento das escolas em setembro deste ano, na Assembleia Legislativa. A escola Ana Monteiro de Paiva tem 218 alunos, enquanto a José Corrente tem 333 e a Oscar de Almeida Gama tem 146 alunos.
De acordo com a ACP, só em agosto deste ano foi dada a notícia à comunidade escolar sobre o processo de nucleação das escolas estaduais do município e a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, acabando com a oferta dos anos finais e do ensino médio nos três distritos.
O deputado Sergio Majeski ressalta que a municipalização do ensino neste momento de crise, em que os municípios estão sem dinheiro, é uma irresponsabilidade. A municipalização acarreta em aumento crescente de despesas, o que pode ser um risco para o ensino durante este tempo de crise.
O órgão ministerial aponta que as mudanças vão afetar de forma substancial a forma como o ensino básico e médio é atualmente disponibilizado, já que deixarão de ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental e de todo o médio à população dos distritos de Alegre já para o início de 2018. Segundo a ação, o fato vai gerar diversos prejuízos, como evasão escolar e êxodo rural em virtude do tempo gasto pelos alunos para chegarem a outras escolas, além da necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, que já é precário.
De acordo com a ACP, o Estado e o município promovem um questionável projeto educacional, de forte cunho político e eleitoral, em que para se criar uma escola em tempo integral no município (uma Escola Viva será implantada na sede de Alegre em 2018), fecham-se outras escolas estaduais em áreas vulneráveis.
O MPES pede que o Estado faça a manutenção da disponibilidade de ensino atual, com a suspensão e cancelamento das transferências dos alunos das escolas envolvidas, além da reabertura das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2018 de todas as turmas e turnos, no prazo de 72 horas.
