Obrigatoriedade das aulas presenciais, se decidida por Vitor de Angelo, será discutida em assembleia estadual
O “fracasso deliberado da educação durante pandemia” é decorrente do não investimento real do Estado no setor, seja no aparelhamento das escolas para as aulas presenciais, seja na inclusão digital de educadores e famílias de estudantes.
A avaliação é do secretário-geral da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Aguiberto Oliveira de Lima, diante dos dados apresentados nesta terça-feira (13) pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, referentes às avaliações diagnósticas realizadas em 2020 e 2021.
O sistema híbrido, pondera, “poderia ser uma proposta boa durante e após a pandemia”, mas, “desde que os atores – alunos, pais e professores – se apropriassem das ferramentas tecnológicas e tivessem acesso aos insumos que garantem a operação das aulas virtuais”.
Mas sem os investimentos necessários, aponta, os resultados não poderiam ter sido bons. “Está tudo maquiado. É o pacto da mediocridade: eu finjo que ensino e você finge que aprende”, afirma o secretário da entidade.
Mas sem os investimentos necessários, aponta, os resultados não poderiam ter sido bons. “Está tudo maquiado. É o pacto da mediocridade: eu finjo que ensino e você finge que aprende”, afirma o secretário da entidade.
O próprio Vitor admitiu, durante coletiva realizada nesta terça, que “os resultados são mais preocupantes do que imaginávamos”, referindo-se aos dados colhidos da comparação das duas avaliações diagnósticas.
Em função da maior gravidade das perdas de aprendizagem, o governo do Estado decidiu implementar um programa de reforço escolar em todas as unidades da rede estadual durante o segundo semestres deste ano, e não apenas em algumas, como imaginou meses atrás que fosse suficiente.
O secretário da Educação afirma que o segundo semestre de 2021 “representa uma janela de oportunidade para uma intervenção”, que possa reduzir ao máximo a extensão dos danos já verificados. Nesse sentido, declarou a intenção do governo do Estado de novamente tentar impor às famílias a obrigatoriedade de enviar seus filhos para as aulas presenciais/híbridas. No ano passado, a anunciada medida foi abortada antes de ser posta em prática, após ampla rejeição.
Obrigatoriedade do ensino presencial
“Estamos discutindo com o Ministério Público e a Undime [União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo], e a decisão deve sair nos próximos dias, sobre obrigatoriedade dos alunos nas escolas”, disse Vitor, que justificou: “quando tomamos a decisão de desobrigar as famílias, o cenário era completamente diferente, era uma doença desconhecida, não havia vacina e o Mapa de Risco apontava risco alto no Estado. Não parece haver uma razão para a continuidade desse direito de não ir à escola. A escola hoje representa um risco infinitamente menor do que havia antes”, argumentou.
A Assopaes pretende convocar uma assembleia estadual virtual sobre o assunto, caso o Estado realmente decida implementar a obrigatoriedade. Uma Ação Civil Pública foi impetrada pela entidade no início deste ano, contestando o retorno presencial das aulas durante a vigência da pandemia, e teve a adesão, como amicus curae, de três sindicatos de trabalhadores da educação, mas está parada no Tribunal de Justiça, informa o secretário-geral.
“O Tribunal tem arquivado todas as ações que a Assopaes ajuíza contra as medidas do governo do Estado. E o governo persegue a Assopaes, para impedir que ela mantenha seus espaços de participação democrática, em prejuízo das famílias e dos alunos”, denuncia, referindo-se às tentativas de retirada da entidade no Conselho Estadual de Saúde (CES) e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
Aguiberto ressalta ainda o artigo 206 da Constituição Federal, que determina ao Estado garantir o acesso ao ensino às crianças e adolescentes até 16 anos. Mas que o governo do Estado “descumpre essa determinação federal, ao estabelecer que, caso as famílias não enviem seus filhos para as aulas híbridas/presenciais, devem ser as responsáveis por garantir o acesso das crianças e adolescentes às aulas virtuais, mesmo que esse acesso dependa de recursos tecnológicos que muitas vezes elas não têm condições de pagar”.
‘Fizemos tudo o que era possível’
Durante a coletiva, Vitor de Angelo disse que as avaliações tiveram objetivo de diagnosticar as aprendizagens e as habilidades desenvolvidas pelos estudantes, desde o 3º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, nas diversas disciplinas.
E que, a partir dos resultados, foram estruturadas algumas ações, entre elas, o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem; o envio de materiais de apoio de fortalecimento da aprendizagem; e a contratação de aulas de reforço e recuperação em todas as escolas, medida que receberá investimento de R$ 3 milhões para contratação de professores de Língua Portuguesa e Matemática.
Entre as outras ações já anunciadas pela Sedu e que estão em andamento, está a entrega de 60 mil chromebooks aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), um investimento de mais de R$ 100 milhões, e a destinação de recursos aos professores para a aquisição de computadores e pacote de dados, projeto realizado por adesão e que pode beneficiar cerca de 15 mil professores, com investimento de mais de R$ 55 milhões.
Segundo Vitor de Angelo, “a nossa Rede foi uma das que mais se estruturou na pandemia. Criamos o Programa Escolar, a Plataforma Escola Segura e os protocolos de segurança. Fizemos todo o esforço pra retomada da escola presencial de forma segura”.
