Governo do Estado vai prorrogar contrato de professores DTs
O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorização da prorrogação do Edital 45, de contratação de professores em Designação Temporária (DTs), até o final deste ano. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que afirma que a prorrogação foi uma reivindicação da entidade diante da pandemia da Covid-19.
O edital foi lançado em novembro de 2016 e teria vigência de dois anos, prorrogável por mais dois. Portanto, terminaria em dezembro de 2020, mas segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Rodrigo da Fonseca Agapito, foi prorrogado até junho próximo por causa da pandemia. A reivindicação dos trabalhadores era de que a prorrogação fosse ampliada para o final de 2021.
Negada
Em Vitória, a luta do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) pela renovação dos contratos DTs não teve o mesmo desfecho, sendo negada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A previsão é de que 400 contratos se encerrem até junho, pois, contrariando a Lei Municipal 9.693, promulgada em outubro de 2020, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não renovou os vínculos desses profissionais até o final de 2021, questão também não solucionada pelo atual gestor, apesar das sucessivas reivindicações e tentativas de diálogo dos professores, que chegaram a acionar a Justiça.
Ao invés de renovar os contratos, a prefeitura abriu processo seletivo para a contratação de professores em regime de Designação Temporária (DTs), com o objetivo de suprir a demanda das unidades de ensino onde os efetivos estão afastados de suas funções. O PAD-Vix considera a medida contraditória, pois, além de gerar demissões, promove a descontinuidade do processo pedagógico.
Contratos de professores DTs de Vitória são encerrados sem garantia de renovação
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Comentários: 2
Gostaria de Saber em que pé está essa renovação, pois não se houve falar de mais nada do assunto. Vai acontecer mesmo?
Também gostaria de informações. Pelo que fiquei sabendo projeto ainda nem tinha chegado na Câmara