Valmir Noventa, do MPA, reforça necessidade de ampliar apoio ao setor
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é amplamente reconhecido como uma das iniciativas mais importantes do Brasil no campo da segurança alimentar e nutricional, com benefícios comprovados no desempenho dos estudantes atendidos por essa política. Em 2024, o Espírito Santo superou pela primeira vez o mínimo expresso na legislação nacional, que determinou que pelo menos 30% das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fossem para aquisição de produtos da agricultura familiar, e destinou 37% dos recursos da alimentação escolar para este setor.
Apesar do avanço representado pela obrigatoriedade garantida por lei, os efeitos dessa política ainda são limitados para os camponeses, especialmente no âmbito estadual, considera o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valmir Noventa. “O impacto do PNAE estadual na agricultura familiar ainda é muito pequeno. O governo compra muito pouco, e o número de famílias beneficiadas ainda é reduzido”, relata.
Gerenciado pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , o programa atende mais de 40 milhões de estudantes da educação básica, desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Seu principal objetivo é oferecer refeições que garantam parte significativa das necessidades nutricionais diárias desses alunos.
Os 37% dos recursos da alimentação dos alunos da rede pública, destinados pelo Espírito Santo para a produção da agricultura familiar no último ano, representaram mais de R$ 17 milhões em pagamentos para produtos como frutas, verduras, leite e peixes. Nos dois anos anteriores, a meta de 30% não foi atingida. A participação da agricultura familiar do Espírito Santo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi de 20% em 2023 e 25% em 2022. O programa conta com a parceria da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Para o representante do MPA, os resultados atuais são tímidos frente ao potencial da política, o que exige a ampliação de iniciativas para apoiar a agricultura familiar, com programas como a Compra Direta da Agricultura Familiar (CDA), que poderiam expandir o número de famílias beneficiadas. “O governo precisa criar um programa mais robusto, aumentando o valor por pessoa, o limite e o montante de pessoas atendidas”, defende.
Ele observa que a produção agroecológica no Espírito Santo ganhou impulso com o aumento da demanda por alimentos saudáveis e sustentáveis no último ano, porém, destaca as contradições do modelo atual, em que a agricultura familiar enfrenta dificuldades de acesso a financiamentos, falta de assistência técnica e limitações nos programas de comercialização, enquanto o setor agroexportador continua recebendo a maior parte dos incentivos públicos. Esse desequilíbrio não apenas limita a produção diversificada, mas também contribui para o êxodo rural, prejudicando famílias com menor acesso a terras cultiváveis.
Impactos na educação
Apesar dos desafios, estudos indicam que a aquisição de produtos da agricultura familiar contribui para melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), escolas que utilizam mais alimentos da agricultura familiar tendem a apresentar notas mais altas em português e matemática. Entre 2013 e 2019, foi observado um acréscimo de até 3,34 pontos nas avaliações dessas disciplinas. O impacto é atribuído à maior qualidade nutricional das refeições, que contribui para a concentração e o aprendizado dos alunos.
