Estão prorrogadas até esta sexta-feira (16) as inscrições para as lideranças comunitárias interessadas em participar da IV Conferência Municipal de Educação de Cariacica, que acontece nos dias 21 e 22 de fevereiro em Campo Grande.
O objetivo é avaliar o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME), formalizado pela Lei Municipal nº 5.465/2015. Durante as pré-conferências, realizadas em 2017, as entidades já identificaram que praticamente nenhuma das metas definidas no plano e na lei foram cumpridas.
Um exemplo, destacado na Carta Convocatória para a Conferência Municipal, é a educação infantil, que deveria ter sido universalizada desde 2016 (atendendo 100%) para crianças na pré-escola com quatro e cinco anos de idade e ampliada nas creches para crianças com até três anos de idade, de forma a atingir no mínimo metade desse público até o final da vigência do Plano, no ano de 2025.
“Se você soubesse que a perspectiva de matricular uma criança numa creche pública em Cariacica nos próximos quatro anos é menor que 10%, isso lhe ‘cortaria o coração’? Vale esse ‘diagnóstico’ para outras tantas estratégias que estão no Plano Municipal de Educação, e que poderão ficar só no papel”, denuncia o Fórum Municipal de Educação de Cariacica, na Carta Convocatória.
“Na nossa análise, o município não cumpriu quase nada do Plano com relação à universalização da vagas, remuneração dos servidores, estruturas das escolas, financiamento da educação, praticamente nada”, avalia a pedagoga Emiliana Amorim, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, representando a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc)
Conferências estadual e nacional
Além do monitoramento e avaliação da situação no município, a Conferência de Cariacica vai credenciar também as entidades integrantes do Fórum Municipal a participarem da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), já programada para acontecer em Belo Horizonte/MG nos dias 26 a 28 de abril, bem como participar da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018, caso ela venha a ser realizada pelo governo federal.
“Nós não abrimos mão de participar da Conae, se ela acontecer, apesar de não estarmos mais no Fórum Nacional de Educação (FNE)”, afirma Emiliana.
O que acontece é que, em abril de 2017, o governo federal descontruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) e retirou do FNE várias entidades de base, ligadas a movimentos sociais, por meio do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, respectivamente.
Em repúdio à ação autoritária, outras entidades, “preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão” decidiram se retirar coletivamente do FNE”, explica o site do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), criado, em seguida, em resposta à situação.
O próprio plano nacional prevê que a revisão do documento – bem como os planos estaduais e municipais – seja feita a cada três anos. Portanto, em 2018, é chegado o tempo de fazer um balanço dos avanços – e recuos – alcançados. “O que não foi cumprido, precisamos fazer pressão para que aconteça”, conta a pedagoga.
A conferência estadual está prevista para acontecer em abril e é sendo organizada pelas entidades integrantes do Fórum Estadual Popular, como sindicatos e associações, com verbas também de algumas prefeituras que se comprometeram a apoiar.
A representante da Famoc explica que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) não está realizando sequer as reuniões do Fórum Estadual, cujo presidente é o secretário da pasta, Haroldo Rocha.
A Carta Convocatória de Cariacica é enfática: “a participação da sociedade civil é fundamental para que possamos exigir o cumprimento do plano municipal de educação e garantir acesso e qualidade na educação das nossas crianças”, o que vale também para as conferências de outros municípios, estados e do país.
Para se inscrever, basta solicitar à Famoc a ficha de inscrição, por meio do email [email protected] ou do telefone (27) 3354-5765.
Mais informações no site da Prefeitura Municipal de Cariacica.
