Irregularidades no concurso para a área de educação em Nova Venécia (noroeste do Estado) levaram a Justiça a suspender sua realização. No julgamento de uma ação do Ministério Público Estadual (MPES), a Justiça determinou a suspensão imediata da publicação do resultado do concurso.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) e ao presidente da comissão do concurso, Elson Luis Schneider, que também responde pela Secretária Municipal de Administração de Nova Venécia.
As irregularidades no concurso realizado pela prefeitura de Nova Venécia para a área do magistério foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Nova Venécia em uma ação civil pública (ACP).
Na ação, a Promotoria demonstrou irregularidades no resultado divulgado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
Vários candidatos estranharam o injusto indeferimento das inscrições, entendendo que atenderam aos requisitos do edital. No dia 12 de janeiro, o MPES expediu uma Notificação Recomendatória para que o município suspendesse a publicação do resultado divulgado pela comissão especial.
Na ACP, o MPES deixa claro que a administração municipal descumpriu regras básicas do concurso público e de princípios sensíveis da Constituição da República.
O juiz acatou a denúncia e determinou que os participantes que já apresentaram os títulos e documentos continuem a participar do concurso. A decisão é do juiz substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco.
