Por intermediação do juiz Marcelo Soares Gomes, da 1ª Vara da Justiça Estadual de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, os jovens deste município terão de volta o ensino médio noturno regular em 2020.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Graça Aranha abriu as matrículas para três turnos, depois de dois anos sem oferecer essa opção aos jovens que trabalham durante o dia e só podem dar continuidade aos estudos frequentando a escola no período da noite, um direito garantido na Constituição Federal.
A decisão do magistrado se deu no âmbito de uma ação civil pública aberta em janeiro de 2018 pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio de uma representação feita pelo professor do município Swami Cordeiro Bergamo em dezembro de 2017. Na data, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na gestão de Paulo Hartung, anunciava o fechamento das turmas de médio noturno regular. Em 2018, a Justiça chegou a determinar a abertura das matrículas, mas o Estado recorreu e conseguiu suspender a liminar judicial.
Foi somente em setembro deste ano, graças à decisão do juiz Marcelo Soares Gomes, que o direito constitucional dos jovens trabalhadores do município foi retomado. Na audiência judicial, a Sedu se comprometeu em aceitar as matrículas feitas na EEEFM Graça Aranha e viabilizar o ingresso dos matriculados no próximo ano letivo.
O juiz suspendeu a ação por 180 dias. Caso o compromisso da Secretaria seja cumprido, será dada a sentença final. “Aqui em Santa Maria será apenas na EEEFM Graça Aranha. Mas o correto seria ser em todas as escolas”, argumenta Swami. Outra questão, aponta o professor, é sobre o transporte escolar para os estudantes que moram mais afastados da escola. “O Estado vai garantir?”, questiona.
Levantamento feito pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) mostra que 42 escolas estaduais foram fechadas de 2015 a 2018, período da última gestão de Paulo Hartung. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497.498 para 282.983, uma redução de 43,12% no período, ou quase 200 mil vagas.
Especificamente sobre o ensino médio noturno regular, as reduções de vagas se iniciaram em 2011, na gestão de Renato Casagrande, quando passaram de 85 mil para 56,7 mil. As reduções se mantiveram ano após ano, ininterruptamente, chegando a 6,2 mil neste 2019.
Como já afirmado em Século Diário em matérias anteriores sobre o caso, tais ataques foram realizados pela Sedu com um único propósito: o de lotar a Escola Viva, mesmo que isso representasse obrigar os estudantes a deixar de trabalhar nas lavouras com seus pais, e se deslocar por dezenas de quilômetros de suas comunidades até a sede municipal.
“Trata-se da aniquilação planejada do ensino médio noturno regular em nosso município. É a negação do dever do Estado e a promoção da exclusão e da discriminação, mesmo tendo um grande número de jovens fora da escola”, denunciou o professor Swami, na representação feita ao MPES em 2017.
Perguntada sobre o número de vagas que deverão ser abertas no ensino médio noturno em 2020, a Sedu, até o fechamento desta matéria, não informou.
Chamada pública 2020
A Chamada Pública 2020 atende a 448 escolas estaduais, que iniciaram as rematrículas e/ou transferências na última terça-feira (29). Essa primeira etapa se estende até o dia 26 de novembro e, para solicitar a vaga, basta acessar o Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges) no site da Sedu.
Entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro serão abertas as pré-matrículas para aqueles que estão fora da escola. O resultado da rematrícula, transferência interna e pré-matrícula será divulgado até o dia 15 de janeiro de 2020. Já a efetivação das matrículas dos alunos provenientes das etapas de transferência interna e pré-matrícula será feita até o dia 31 de janeiro.
Serão mais de 250 mil vagas para os Ensinos Fundamental e Médio Regular e 44 mil para Educação de Jovens e Adultos (EJA) que, agora, passa a contar com a oferta do Ensino Profissionalizante.
