Justiça acata recursos do governo e empresas e mantém retorno presencial das aulas

“Está fadado ao fracasso. O professor tem que gravar a aula ao vivo, atender aos alunos presenciais, que devem falar somente em microfone, e, ao mesmo tempo, atender aos que assistem às aulas em casa e também pode fazer perguntas”, avalia a diretora do Sinpro.

Em sua argumentação, a juíza Denise alega que o governo do Estado afirmou que “a escola que não cumprir o Plano Estratégico de Prevenção e Controle da Portaria Sesa/Sedu 01-R E 02-R não poderá funcionar por determinação do próprio governo do Estado”, plano este que foi definido a partir de “amplo debate com diversas entidades”.

“É certo que a averiguação do cumprimento dos protocolos sanitários em sua íntegra, evidentemente que só poderá ocorrer com o retorno das aulas, averiguação essa que certamente deve ocorrer principalmente pelo poder de polícia do Estado, bem como, não tenho dúvida que ocorrerá pelos comitês locais de prevenção instituídos em cada unidade escolar, cuja composição é paritária, registre-se, como também pelos próprios pais de alunos e pelos sindicatos de classe”, expõe.

A magistrada destaca que “os documentos juntados pelo Sinepe também “demonstram a seriedade e o compromisso dos estabelecimentos de ensino com os protocolos sanitários” e a garantia dada pelo Sinepe de que “os protocolos [foram] adotados por várias instituições de ensino em termos de biossegurança” e que “pesquisa de pais de alunos [mostram que] mais da metade aprova o retorno às aulas sendo adotadas as medidas determinadas pelo Estado”.

‘Baixa letalidade’

A sentença ressalta a letalidade do vírus: “fato é que em menores de 19 anos, idade da maioria dos estudantes, o índice de mortalidade é de 0,02% (dados do Alerta Covid-19, GOOGLE) e que, na população em geral, o índice é de 2% em média, conforme dados da OMS”.

Afirma que “não há como prever que haverá a tal aglomeração aduzida pelo Sindicato, pois a previsão é de rodízio entre as turmas e alunos, além de ser facultativo o retorno, cabendo aos pais decidirem sobre seus filhos”.

Alega ainda que “quase sete meses se passaram da suspensão das aulas e muitos alunos clamam pelo retorno, necessitam desse retorno. Já ouvimos relatos de psicólogos sobre os riscos do desenvolvimento de doenças sérias como depressão, stress, obesidade e outras, por conta do longo período de isolamento desses alunos”.

E refere-se à flexibilização de outras atividades como justificativa complementar para sua decisão: “comércios, bares, restaurantes, academias, foram gradativamente reabertos (ainda que com algumas restrições), de acordo com estudos, pesquisas, laudos e análises de gráficos pelo órgão competente, agora é a hora do retorno das escolas, com o respeito aos devidos protocolos sanitários, retorno esse muito bem estruturado pelo Poder Público Estadual, competente para tanto, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos”.