A decisão foi proferida nessa terça-feira (6) e salienta o fato de que, conforme lista oficial do município, “90 alunos (adolescentes) da comunidade de Mata Fria, provavelmente, estão fora dos bancos escolares, em virtude da total inviabilidade de deslocamento para escola Elvira Barros e Escola Viva”.
A sentença atende a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) – Processo nº 0000334-76.2016.8.08.0001 – que, por sua vez, foi originado a partir de denúncias da própria comunidade, indignada com o fechamento do ensino noturno pelo Estado, em 2015.
Em seu despacho, o magistrado cita também a vitória conquistada por outras três comunidades locais – Piracema, Vila Pontões e Fazenda Guandu –, que conseguiram reverter a decisão nefasta da Sedu de fechar suas escolas. Após muita pressão popular, o subsecretário de Educação, Eduardo Malini, entrou em um acordo com os familiares e professores, determinando a reabertura das matrículas entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março.
Na luta pela defesa de suas escolas, as comunidades realizaram, além de ações na Justiça, também protesto com fechamento de ruas em Vitória e ocupação da sede da Superintendência Regional de Educação, onde a superintendente, Lucirlene Omela da Silva Velten, chegou a descumprir a ordem do subsecretário, recusando-se a receber as famílias para a efetivação das matrículas.
Lucirlene foi acusada de fraudar documentos para fechar os cursos, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 21 de fevereiro. E a violência do Estado contra as comunidades se manifesta de outras formas. Uma das pessoas à frente da luta da comunidade, a professora Solange Maria Moizes, recentemente, foi demitida de duas cadeiras após defender a reabertura do ensino médio nas escolas do interior do município junto à Promotoria do Ministério Público local.
Outra lutadora é Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de alunas, e residente no Córrego Francisco Corrêa, Mata Fria, que protocolou denúncia no MPES no dia dois de dezembro de 2015.
'Só representam um estorvo para o governo'
Em um dos trechos de sua denúncia, cita um anexo onde “… temos um exemplo do esforço que tem sido feito pela escola de Mata Fria para trazer alunos de volta às salas de aula. Agora o governo estadual, utilizando um linguajar bonito (um olhar englobando o entorno da escola) quer convencer pessoas menos esclarecidas de que fechar a escola da Mata Fria trará grandes benefícios a seus alunos. Trará com certeza grandes benefícios ao Estado, pois fechando a escola gerará 100% de evasão escolar dos mesmos e assim não terá mais as despesas com professores e demais funcionários, merenda, transporte, etc. Uma bela economia para o Estado!!! Todo o esforço que tem sido feito para que os adolescentes estudem será jogado no lixo! É quase o que sentimos em relação aos nossos adolescentes: só representam um estorvo para o governo…”.
Ela relata como os alunos têm conseguido estudar desde a nefasta decisão da Sedu, em 2015: “… À noite, as salas ficam ociosas e por isso pudemos ter o ensino médio neste período. A superintendência (da Sedu) parece que não se sensibiliza com realidade do trabalho e com as condições financeiras dos adolescentes da Mata Fria que não vivem no 'primeiro mundo'. Nosso distrito é formado por pequenas propriedades rurais, cujos proprietários sobrevivem da agricultura familiar. Os adolescentes não podem se dar ao luxo de não trabalharem para estarem estudando: quem vai sustentá-los? Eles precisam do dinheiro para seu próprio sustento e de suas famílias. Estudar no período noturno é um direito assegurado a eles pela lei”.
Foi esta denúncia que o promotor Valtair Lemos Loureiro, do Ministério Público (MPES) de Afonso Cláudio, em bom tempo acolheu, e converteu em ação civil pública, deferida, nesta terça-feira (6), pelo magistrado Luciano Antonio Fiorot.
