'Lei que amplia escolas militares em Cariacica foi feita sem diálogo'

Sindiupes critica iniciativa da prefeitura, aprovada em regime de urgência na Câmara de Vereadores

Além de manter as três escolas cívico-militares atuais, a gestão de Euclério Sampaio (União), em Cariacica, pretende expandir o modelo para outras unidades de ensino. Prova disso é a aprovação, na sessão dessa segunda-feira (17), do Projeto de Lei (PL) 045/2023, que “instituiu a criação e transformação de unidades de ensino em escolas cívico-militares na rede pública de ensino fundamental do município”. A matéria, aprovada por unanimidade, não encontra apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que aponta ainda falta de diálogo da gestão municipal.

O PL foi apresentado na última sexta-feira (14) e tramitou em regime de urgência. De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Educação no Campo do Sindiupes, Rogério Cipriano Moreira, a proposta foi aprovada sem audiência pública com amplo debate e participação das entidades que compõem o Conselho Municipal de Educação de Cariacica (Comec). “Lamentavelmente, a Câmara Municipal se furta ao debate com a categoria e a população do município. Por diversas vezes procuramos o diálogo com a Comissão de Educação e a Presidência da Câmara, e não obtivemos respostas”, enfatiza.

Claudio Postay/PMC

Rogério destaca que o Sindiupes acredita que a prefeitura, com apoio da Câmara, do sindicato, da comunidade escolar e de representantes da sociedade civil, “teria condições de realizar um amplo debate em torno de outras propostas, criando condições, oferecendo uma educação de qualidade, laica, com formação voltada para o espírito público-profissional e prática da ética e da cidadania”.

Ele aponta que o Sindiupes defende um modelo que acredita contrapor o das escolas cívico-militares, com “envolvimento cada vez maior da família e dos governos junto à escola, fazendo a comunidade escolar sentir-se de fato protagonista do saber junto aos professores, ao corpo técnico e todos funcionários de escolas, como o caminho para melhorar significativamente o ensino-aprendizagem, pois a formação e o compromisso educacional nos remete a trabalhar diversos temas: ética, cidadania, disciplina, responsabilidade, valores, costumes, tradições”, enumera.

Conforme consta na lei, o cargo de diretor da unidade de ensino transformada em escola cívico-militar será designado pelo chefe do executivo. O Sindiupes contesta, afirmando que “a gestão da escola pública, acessível e de qualidade se faz por meio dos dirigentes escolares escolhidos através do voto, que produz uma sintonia positiva junto à comunidade escolar, o que permite um desempenho mais eficaz no ato de ensino-aprendizagem”.

Na justificativa do projeto, a gestão municipal afirma que “a Educação do município de Cariacica contribui no desenvolvimento de valores para cada indivíduo, tais como disciplina, respeito à hierarquia, compromisso com o estudo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e da religião, contemplado em todas unidades de ensino”. Entretanto, destaca que para além disso as escolas cívico-militares preconizam “o civismo e o patriotismo, ambos com foco em bons resultados do processo de ensino aprendizagem numa perspectiva de Escolas Sustentáveis, tendo como referência a Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

A transformação da unidade de ensino em escola cívico- militar, conforme consta no projeto, “acontecerá mediante análise técnica da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal”. Além disso, “deverá seguir as orientações com base no Projeto Político Pedagógico, no Regimento Interno Comum das Escolas e Manual de Conduta da Unidade de Ensino para consolidação da Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e Disciplinar”.

São apontados como alguns dos objetivos do modelo defendido

‘ser um lugar de produção de conhecimentos por meio de interações sociais, ofertar aulas de Ética e Cidadania com viés interdisciplinar, melhorar os Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumentar o índice de aprovação entre os estudantes e reduzir os índices de violência na unidade de ensino e a criminalidade na comunidade escolar”.

Fim do Pecim

O PL foi enviado à Câmara após o Governo Lula (PT) encaminhar ofício aos secretários estaduais de Educação para comunicar o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), bandeira política de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O anúncio foi comemorado por profissionais da Educação.

Antes do envio, a gestão de Euclério Sampaio já havia afirmado que manteria as três escolas cívico- militares em funcionamento no município. Duas são de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. As gestões de Arnaldinho Borgo (Pode), em Vila Velha; e a de Wanderson Bueno (Podemos), em Viana, também tomaram a mesma decisão.