Os professores das redes municipais do Estado se juntam, nesta quarta-feira (24), à 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Durante a manhã as mobilizações foram feitas nos municípios, mas à tarde os professores se reúnem em ato público na Praça Oito, em Vitória.
A agenda da CNTE prevê paralisação nos dias 23, 24 e 25 de abril. As redes municipais de Vila Velha, Serra e Cariacica aderiram à paralisação, enquanto Vitória está em manifestação e as aulas estão sendo dadas em meio turno. O ato público da tarde desta quarta-feira tem a participação das redes da Grande Vitória e caravanas do Interior do Estado.
Em Brasília, está programada para a tarde de quarta a ocupação do Congresso Nacional. A principal pauta de reivindicação dos professores na Semana de Defesa da Educação Pública é a implementação integral da Lei n° 11.738/08, a Lei do Piso Salarial, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A lei determina piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica de R$ 950, para formação em nível médio. A luta da CNTE é para garantir formação em nível superior e pós-graduação dos professores, como determinam as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A meta 15 visa garantir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Já a 16 tem o objetivo de formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Além da luta pelo Piso Nacional, os professores também reivindicam a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, com ampla gestão democrática e financiamento compatível para a implantação do Custo Aluno Qualidade.
A mobilização de professores não se restringe ao Brasil. Em toda a América Latina, as confederações das categorias escolheram o mês de abril para lutarem por direitos.
