Projeto do governo Bolsonaro tenta mudar critério de reajuste dos profissionais da educação básica
Caso a matéria seja aprovada, o reajuste do piso dos profissionais deixaria de ter como base o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e passaria a ser pautado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), significando uma correção anual menor.
Christovam Mendonça, diretor de Organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), explica que a medida significaria um prejuízo para a carreira dos educadores do Estado e de todo o Brasil. “Se perderia toda perspectiva de valorização do professor, porque ele não teria um ganho real”, destaca.
Em nota pública, o sindicato aponta que o projeto de lei coloca em risco conquistas históricas da categoria, representando a desvalorização dos profissionais e da educação pública como um todo. “O Sindiupes, a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação] e demais entidades representativas dos trabalhadores consideram o PL 3776/2008 um grande retrocesso, e defendem a manutenção da atual base de cálculo do Piso Nacional, que é o valor anual, mínimo, investido por aluno a partir das receitas do Fundeb”.
A entidade capixaba destaca a importância da mobilização permanente contra a matéria. “O PL passou por uma primeira votação na Câmara dos Deputados, mas foi recusado pela maioria dos parlamentares, porém teve votos favoráveis de deputados capixabas, que demonstram total desrespeito e falta de compromisso com os professores e a Educação”, critica.
O documento se refere à votação realizada na última terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Em primeiro momento, a ideia era que fosse feita a apreciação conclusiva do projeto, aprovando a matéria nas comissões e encaminhando para sanção do Executivo. No entanto, com 225 votos, os parlamentares aprovaram um recurso para que o texto fosse deliberado em Plenário.
Na bancada capixaba, apenas quatro deputados tentaram impedir que a matéria fosse para sanção do governo federal: Helder Salomão (PT), Neucimar Fraga (PSD), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB).
Já Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni (PSB) e Lauriete (PSC) fizeram parte dos 222 deputados que votaram contra o recurso, enquanto Evair de Melo (PP) se absteve.
Christovam Mendonça manifesta preocupação com as chances de aprovação na Câmara, já que o governo federal tem usado a pauta como moeda de troca para aprovação de outros projetos. “Bolsonaro está fazendo uma barganha com a aprovação da tabela de preço do imposto de renda. Ele apresenta uma tabela admirada pela sociedade, e diz que só aprova caso essa proposta que altera o piso seja aprovada pelos deputados. Então nós estamos com muito medo de que essa proposta passe”, enfatiza.
Para ele, o projeto de lei mostra a forma que a educação é vista pelo governo Bolsonaro. “Desde a campanha, ele não se cansou de demonstrar que a educação não tem prioridade nenhuma para ele, nem a educação básica, nem a educação superior. Então esse é mais um ataque”, pontua.
