Milhares de estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de todos os 22 campi do Estado, estudantes secundaristas da rede estadual, servidores públicos e professores saíram às ruas em Vitória nesta segunda-feira (24) em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, contra a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio, o projeto Escola Sem Partido e outras propostas que representam retrocesso para a educação pública e para os direitos sociais.
Somente do Ifes, 18 ônibus saíram do interior trazendo alunos para o protesto em Vitória, que saiu do campus da Capital e seguiu até o Palácio Anchieta, onde foi finalizado. Segundo os organizadores, cerca de oito mil pessoas participaram do ato – duas mil pela estimativa da PM
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Esta segunda-feira também marcou o dia de Paralisação Geral, deliberado pelos servidores dos campi do Ifes na última quarta-feira (19). Os trabalhadores e professores também deram apoio à manifestação dos estudantes.
Representantes dos estudantes e trabalhadores que participaram da manifestação se revezaram ao microfone. Eles ressaltaram que, além da PEC 241, a MP 746 também deve ser combatida, já que foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar.
Já a PEC 241 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
A proposta tem previsão para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), mesmo com grande apelo popular contrário à matéria.
A PEC congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) no ato público ressaltou que é preciso também ficar vigilante com a Projeto de Lei (PL) 257/2016, que renegocia a dívida dos estados e representa retrocessos sem precedentes para o funcionalismo público de todo o País. O projeto dá prazo de mais de 20 anos para os estados pagarem as dívidas com a União e outros 10 anos para o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos.
Além desta outra matéria, também contribuem para o sucateamento dos direitos sociais a Reforma Trabalhista e da Previdência, que fazem parte do mesmo pacote de destruição do País.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes do Ifes (DCE-Ifes), Guilherme Viza, lembrou que os 22 campi da instituição estavam mobilizados contra a PEC 241 e que enquanto a educação estiver em risco, os estudantes e servidores estarão na rua contra o retrocesso.
