De acordo com informações do MPES, as mudanças afetarão substancialmente a forma como o ensino básico e médio é atualmente disponibilizado, porque deixarão de ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental e de todo o médio à população dos distritos de Alegre já para o início de 2018, diz a ação.
Esse fato vai gerar diversos prejuízos, como evasão escolar e êxodo rural em virtude do tempo gasto pelos alunos para chegarem a outras escolas, além da necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, que já é precário, conforme apontou procedimento aberto pelo órgão ministerial.
Assim, o MPES pede que o Estado faça a manutenção da disponibilidade de ensino atual, com a suspensão e cancelamento das transferências dos alunos das escolas envolvidas, além da reabertura das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2018 de todas as turmas e turnos, no prazo de 72 horas.
Para o Município de Alegre, o Ministério Público pede que se abstenha de municipalizar os anos iniciais do Ensino Fundamental nos distritos. Também, pede a anulação da municipalização que atingirá as unidades escolares nos distritos de Anutiba, Café e Araraí.
