Promotoria encaminhou ofício com pedido de esclarecimentos à Rede Municipal de Educação
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Regionalizada da Educação) encaminhou ofício direcionado à “direção da Rede Municipal de Educação de Cariacica”, questionando a autorização para que a organização religiosa Gideões Internacionais distribua bíblias nas escolas do município. Também é questionada a permissão de venda de brinquedos pedagógicos dentro das unidades de ensino.
A informação sobre o ofício, assinado há uma semana pelo promotor Dilton Depes Tallon Neto, tem sido divulgada entre profissionais do magistério de Cariacica. Também é possível acompanhar a tramitação do processo (número 2024.0005.2579-09) no site do Ministério Público do Estado (MPES), apesar de o acesso aos documentos estar restringido.
Em sua manifestação, o promotor cita reportagem de Século Diário sobre o assunto publicada no último dia 8 de março, e encaminha um questionário que deverá ser respondido em, no máximo, 10 dias úteis. A Secretaria de Educação de Cariacica não se posicionou sobre o assunto ao ser questionada nas duas reportagens do jornal a respeito desse tema.
Além do questionamento do MPES, o Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo (Coneres) também se manifestou contra a autorização para que os Gideões Internacionais possam entregar bíblias em escolas de Cariacica. A posição consta em ofício do dia 12 de março, encaminhado à Secretaria de Educação (Seme) do município da Grande Vitória.
O documento, endereçado à secretária de Educação, Luzian Belisario dos Santos, reforça que “o espaço escolar é público e, portanto, deve resguardar o direito de todos e todas, bem como de todos os credos e religiões, visto que nossa Constituição Federal sinaliza o Estado Democrático e laico”.
Ainda de acordo com o texto, “ao continuar com tal resolução, a Secretaria abre precedentes, e deveria permitir a entrada de outras entidades com seus livros doutrinários no âmbito escolar, para garantir equidade a todos os cidadãos, e mesmo assim, ainda não o seria; visto que diversas religiosidades são de tradição oral, o que pela equidade, deveria ser aberto os portões da escola para os alunos receberem seus ensinamentos por essa modalidade”.
O ofício também aponta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconiza a disciplina de Ensino Religioso nas escolas, mas centrada na perspectiva inter-religiosa, com respeito aos diferentes credos e religiões.
Segundo profissionais de educação que atuam em Cariacica, que preferem não se identificar por medo de represálias, a orientação para autorizar a entrada dos Gideões foi dada pela secretária municipal de Educação em reuniões com grupos de gestores de Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Também foi liberada a venda de brinquedos pedagógicos no ambiente interno das escolas, como réguas, esquadros e objetos com espelhos usados para desenhar. O informe da Seme foi dado em encontros de meia hora, nos quais os educadores não puderam apresentar contestações.
Cariacica e a religião
A gestão do atual prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), tem sido marcada por um forte apelo a grupos cristãos protestantes. Segundo pessoas que acompanham o a dia a dia da administração municipal, pastores marcam presença constante em eventos públicos.
Em outubro do ano passado, foi inaugurado na entrada de Cariacica, na descida da Segunda Ponte, o Monumento à Bíblia Sagrada, com 3 metros de altura, 5 de largura e pesando 1,5 tonelada. A obra foi orçada em R$ 165 mil, sendo de autoria do artista Hipólito Alves da Silva.
Apesar disso, essa afinidade com o cristianismo não havia alcançado, até o momento, a área educacional do município, segundo profissionais locais.
