Ministério Público recomenda reabertura de matrículas em escola de Ecoporanga
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou uma notificação para a Prefeitura de Ecoporanga, extremo norte do Estado, na gestão de Elias Dal' Col, na qual recomenda a reabertura imediata de novas matrículas e rematrículas na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga. A gestão municipal, defende o MPES, deve garantir as vagas para alunos do ensino do fundamental II, do 6º. ao 9º ano, na modalidade Pedagogia da Alternância.
O MPES recomenda, ainda, a garantia de novas matrículas e rematrículas para estudantes do ensino fundamental I, do 1º ano ao 5º ano, "para atendimento às crianças residentes nas comunidades e distritos vizinhos, ante a ameaça de encerramento dessa etapa de ensino ofertada em Escolas do Campo pertencentes à rede Estadual de Ensino".Em sua notificação recomendatória, o MPES afirma considerar que "a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O documento menciona a Constituição Federal, pois ela estabelece que "é dever da sociedade e do Poder Público garantir à toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal), assegurando educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria (art. 208, inciso I, Constituição Federal)".
Também destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmando que essa legislação "em consonância com a matriz constitucional, garante à criança e ao adolescente o direito à educação, com vistas a tutelar o pleno desenvolvimento de sua educação, com vistas a tutelar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art. 53 ECA)".
Outra legislação mencionada é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), pois ela "estabelece que o processo de aprendizagem deve ser desenvolvido com qualidade". Segundo o MPES, foi levada em consideração a escuta feita com a comunidade escolar, que apontou problemas como o fato de não ter sido ouvida quanto ao fechamento; não realização de diagnóstico de impacto da ação de fechamento; falta de apresentação de uma justificativa formal por parte da Secretaria Municipal de Educação; o não requerimento de uma manifestação do órgão normativo que, no caso, é o Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo (CEE-ES).
Além disso, aponta o MPES, "o Município de Ecoporanga não apresentou estudos prévios que demonstrem a viabilidade da pretensão de fechamento da unidade escolar, nem mesmo o cronograma de desativação, a efetiva reorganização do transporte escolar na região, tampouco documentos que comprovem o amplo debate com a comunidade envolvida, do que, aparentemente, se infere que não vem sendo adotados os requisitos estabelecidos para a desativação da escola".
A comunidade escolar acionou o MPES após ser informada sobre o fechamento da escola. A EMEF oferece turmas do 6º ao 9º ano. Em dezembro foi anunciado que em seu prédio funcionará a EMEF Benedita Monteiro, que oferece turmas do 1º ao 5º ano e hoje está localizada em um bairro de mesmo nome. Com a mudança, os estudantes de Córrego do Paraíso, ao ingressar no 6º ano, teriam que procurar outras escolas para poder estudar. As opções de escola mais próximas são o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Daniel Comboni, que se trata da Escola Viva, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, ambas no Centro.
Uma das queixas da comunidade é que a mudança de escola "muda a rotina do povo da roça", uma vez que, na adolescência, os filhos dos trabalhadores rurais normalmente passam a lidar com tarefas do campo, o que ajuda a família economicamente. Portanto, mudar para escolas urbanas fará com que esses estudantes passem a viver fora da realidade do campo, o que pode prejudicar a sucessão rural, ou seja, que no futuro eles assumam os trabalhos das propriedades rurais de seus pais.
Além disso, a unidade de ensino trabalha com a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Oferece disciplinas que escolas não rurais não oferecem, como Zootecnia e Agricultura.
A comunidade também reclama que as escolas do Centro não são atentas à realidade dos estudantes da zona rural que lá estudam. Um exemplo dado é em relação à merenda escolar. Moradores relatam que, devido à distância, estudantes de Córrego do Paraíso têm que acordar 5h para chegar à escola. Essa realidade, somada ao fato de trabalharem na roça, aponta a comunidade, faz com que gastem mais energia do que os estudantes da zona urbana. Contudo, a merenda escolar é a mesma para todos, embora os alunos da zona rural reclamem que não traz tanta saciedade.
Comunidade aciona MPES contra fechamento de escola em Ecoporanga
Comissão do Conselho Estadual de Educação também encaminhou manifestação da comunidade
https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-aciona-ministerio-publico-contra-fechamento-de-escola-em-ecoporanga
Comunidade em Ecoporanga está otimista quanto a não fechamento de escola
Após visita do Ministério Público, Promotoria vai avaliar relatoria e dar parecer sobre fechamento
https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-em-ecoporanga-esta-otimista-quanto-a-nao-fechamento-de-escola
Veja mais notícias sobre Educação.
Comentários: