Mediante representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindijetibá), a Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá decidiu por instaurar Procedimento Preparatório para apurar a precariedade das condições de trabalho nas escolas municipais.
Segundo manifestação na Notícia de Fato MPES n.º 2015.0024.8574-62 do promotor de justiça Dr. Helder Magevski Amorim, “as condições de trabalho na escola que acabam por prejudicar o ensino dos alunos, é caso de uma melhor apuração, visto que eventual existência de precariedade nas instalações das escolas e a ausência de equipamentos básicos acaba refletindo em uma violação ao direito à educação dos estudantes da rede municipal de ensino”
O Sindijetibá denunciou que os professores municipais enfrentam condições nas escolas que dificultam ou inviabilizam o trabalho com a qualidade necessária. Como exemplo, citou-se: ausência de sala de planejamento/estudos, sala do professor e sala de pedagogas; carência ou inexistência de computadores, de materiais pedagógicas para pesquisa, de impressoras, de fotocópias (xerox) e de internet; e, uso dos professores de mobiliário inadequado às condições ergonômicas (cadeiras e mesas de crianças pequenas).
“Esperamos que o procedimento do Ministério Público dê resultado prático. Se depender do sindicato, todas as informações factíveis que chegarem ao nosso conhecimento serão encaminhadas à promotoria afim que os direitos dos professores e estudantes sejam garantidos”, diz Beatriz Elias da Silva e Souza, presidente do Sindijetibá.
A Promotoria de Justiça local poderá solicitar ainda suporte especializado ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação do MPE (CAPE) para realizar as diligências nas escolas.
