Foram anunciadas também a criação de outras quatro universidades federais, que são a Universidade Federal do Sudeste e do Sudoeste do Piauí, a da Amazônia Maranhense, a do Norte Mato-Grossense, e a do Alto Solimões, além de seis Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). Dois deles são no Paraná, dois em São Paulo, um em Goiás e outro que será resultado da integração do Instituto Benjamin Constante com um instituto federal no Rio de Janeiro, todos por meio de desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores. A criação das instituições precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, por meio de aprovação de projeto de lei.
A proposta de fragmentação do campus do sul do Espírito Santo partiu do deputado federal Neucimar Fraga (PSD), por meio do PL 1963/2021, que busca a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA). A essa proposta foi apensado o PL 2.048/2021, do deputado federal Evair de Melo (PP), com o mesmo objetivo, mas denominando a instituição de ensino a ser criada como Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI).
A presença do ministro na comissão foi repercutida nas redes sociais por Evair de Melo, que considerou a apresentação da UFVI como “um grande passo dado”. O parlamentar destacou na reunião que o campus de Alegre é “consolidado, respeitado, reconhecido e poderia ter contribuído ainda mais para os brasileiros se tivessem dado a ele prestígio e oportunidade”. Disse ainda que sua emancipação beneficia não somente o sul capixaba e a região do Caparaó, mas também o leste mineiro e o norte do Rio de Janeiro.
Segundo Evair, a fragmentação conta com o apoio de mais de 40 entidades da sociedade civil, além da gestão do Governo do Estado, os 78 prefeitos do Espírito Santo e oito deputados estaduais, que não foram, porém, especificados.
Comunidade Universitária é contrária
Docentes, estudantes e técnicos-administrativos são contrários à fragmentação da Ufes. “A categoria não pode compactuar com uma proposta autoritária, sem debate com a sociedade ou com a comunidade universitária”, aponta em nota o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes). A entidade afirma não ser contrária à criação de uma universidade no sul do Espírito Santo, mas defende que ela seja criada “sem que para isso a Ufes precise ser fracionada”.
O sindicato destaca que as universidades vivem há mais de cinco anos com cortes de recursos. “Programas importantes vêm sendo cortados por falta de verba. O governo atual é inimigo da educação. Num cenário de asfixia financeira, promovida pela EC-95/2016, que congela investimentos por 20 anos em educação e saúde públicas, precisamos entender o que está por trás desses projetos. E, ao que parece, é o projeto de privatização da educação pública e das universidades federais”, alerta. Os técnico-administrativos afirmam que irão “seguir defendendo o fortalecimento da Ufes”.
O Sintufes afirma que “um dos projetos de divisão da Ufes é de um deputado federal que votou a favor da PEC 32/2020 (reforma administrativa) na comissão especial que analisou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição”, referindo-se a Evair de Melo. O sindicato questiona: “ele estaria visando poder ter influência para indicar funcionários para esta ‘nova universidade’, caso a reforma administrativa seja aprovada?”.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) classificou a iniciativa como arbitrária. “Trata-se de uma proposta autoritária, que fere a autonomia universitária, uma vez que impõe um projeto que não resulta do interesse da comunidade acadêmica, principalmente em relação a docentes, técnicos-administrativos e estudantes do CCAE e do CCENS da Ufes em Alegre”, critica.
Para a entidade, a proposta não se trata, de fato, da criação de uma nova instituição de ensino, mas sim da “amputação da universidade já existente, em nome de deslumbres eleitoreiros para enganar o povo nas eleições de 2022”.
A Adufes afirma ainda que o projeto de lei “emerge como um rolo compressor sobre o exercício da democracia e da autonomia universitária”, destacando que a criação de uma nova universidade “não pode gerar insegurança, desequilíbrio orçamentário e irresponsabilidade para com a vida de uma comunidade acadêmica de quase quatro mil pessoas do campus sul da Ufes”.
O movimento estudantil demonstrou contrariedade à criação da UFVI e da Universidade Federal de São Mateus (UFSM). Esta última também é uma proposta do deputado federal Neucimar Fraga, por meio do Projeto de Lei 1964/2021, que cria a nova instituição de ensino a partir da fragmentação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), no norte capixaba.
Na nota “Pela Ufes fortalecida e não dividia: contra o fatiamento em 3 partes!”, assinada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e mais 25 diretórios e centros acadêmicos, a proposta é considerada “uma afronta aos estudantes, servidores docentes e técnicos-administrativos”, salientado também que “não beneficiará a sociedade capixaba”.
Para o movimento estudantil, os projetos de lei criarão “Universidades Fake”, já que “não há por parte do Governo de Bolsonaro e Mourão e de seu Ministério da Educação o interesse em construir um projeto de expansão que seja viável. Querem apenas separar e dizer que teremos duas novas instituições, com objetivo puramente eleitoreiro e que visa enganar o povo capixaba”.
Paulo Vargas afirma que a proposta de fragmentação “não parece ser um projeto de desenvolvimento de uma nova universidade criado tecnicamente de forma responsável e séria”. O reitor faz críticas à forma como o assunto vem sendo tratado. Para ele, a abordagem é como se houvesse uma “maneira simples, fácil de criar uma universidade, já que existe uma infraestrutura”.
Paulo Vargas pontua que falta clareza sobre questões como de que forma essa nova universidade estaria vinculada a uma estratégia de desenvolvimento regional. Ele também destacou que a criação de uma nova instituição de ensino pressupõe a “criação de sistemas do zero”, como o de bibliotecas digitais, além de um investimento próprio, com “custos que não estão sendo considerados”.
