Camilo Santana cumpriu agenda ao lado de Casagrande nesta terça-feira, em anúncio de investimentos nas escolas capixabas
A carta chegou às mãos do ministro pelo deputado estadual João Coser e a vereadora de Vitória Karla Coser, e também é assinada pela deputada federal Jack Rocha. Eles se reuniram com representantes da Unidade Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Estado (Ufes), movimentos que iniciaram protestos em março, no Centro da Capital, contra a reforma do ensino médio.
Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, são a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.
Os parlamentares criticam que a efetivação do novo ensino médio, por Medida Provisória (MP), tenha ocorrido no “governo antidemocrático” de Michel Temer (MDB) e “sem diálogo com quem vive a realidade das escolas”. Apontam como consenso a necessidade de reformulá-lo, mas não por meio da “precarização da educação”, que desconsidera a “formação humana integral para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme artigo 3º da Lei 9.384/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.
Em busca desses objetivos urgentes, apontam como prioridades o cumprimento da Lei do Piso Salarial pelos estados e municípios; investimentos na estruturação das escolas; passe livre para os alunos da rede pública; alimentação com preço justo; política de assistência capaz de garantir estabilidade na formação; além de criação de condições para que a rediscussão do novo ensino médio aconteça nos estados, permitindo uma “matriz curricular norma formativa, emancipatória, que dê visibilidade à história de seus povos e atenta às questões socioambientais”.
Karla Coser considerou “muito importante ter entregue pessoalmente ao ministro um documento tão significativo para a educação capixaba e brasileira” e exaltou a recente medida do presidente Lula (PT) de determinar a suspensão da reforma, o que ocorreu após sucessivos atos e mobilizações nacionais de estudantes.
A decisão é válida enquanto estiver em vigência a consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC), para avaliação e reestruturação do novo ensino médio, que durará mais 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O governo federal também suspendeu as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para 2024.
R$ 150 milhões
O ministro da Educação participou no Estado, ao lado do governador Renato Casagrande (PSB), de visitas a escolas em Vitória e Vila Velha, e do lançamento, no Palácio Anchieta, dos Editais de Chamada Pública do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes) e do Programa Estadual de Transporte Escolar, que somam R$ 150 milhões.
Na solenidade, o ministro também anunciou investimentos do governo federal em segurança nas escolas, no mesmo valor, e citou o caso do recente ataque à creche em Blumenau (SC), para protestar contra o “estímulo ao ódio, ao armamento e à violência”. Lembrou que a questão é “reflexo da sociedade atual” e envolve não só a educação, como as áreas de segurança e inteligência, referindo-se às questões que envolvem o uso das redes sociais e a propagação de fake news.
Casagrande também recordou do ataque a duas escolas em Aracruz, norte do Estado, em novembro do ano passado, reforçando “que vemos o Brasil, infelizmente, copiando outros países nesses atos de violência. Vemos um mundo cada vez mais violento, com pessoas defendendo o uso de armas, se confrontando por conta de posições políticas e utilizando as redes sociais para alimentar o ódio”.
O edital do Funpaes prevê o repasse de R$ 100 milhões para os municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes); e o Pete, R$ 50 milhões, destinados à aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para atendimento aos estudantes.
O governo do Estado também lançou o “Prêmio Professor Alfabetizador”, para reconhecer práticas pedagógicas com bons indicadores de desempenhos, por meio de uma avaliação externa dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa – Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Serão premiados um professor por município, um por regional e um do Estado. Os prêmios, porém, ainda não foram divulgados.
