Mobilização visa derrubar veto presidencial a PL sobre educação do campo

Projeto insere formalmente a Pedagogia da Alternância na LDB, método introduzido no Brasil a partir do Estado

“Mobilização Já pela derrubada do veto presidencial”. Esse é o primeiro chamado feito nas redes sociais para reverter a decisão de Jair Bolsonaro (PL), divulgada nesta quinta-feira (23), em vetar o Projeto de Lei nº 184/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, que visa estimular o uso da Pedagogia da Alternância nas escolas do campo, inserindo-a formalmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“O Congresso Nacional pode reverter essa decisão e seu apoio é fundamental para isso! Envie mensagens aos parlamentares e divulgue!”, convoca o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), que prepara twittaço e atividade no seu canal no YouTube. 

Autor do projeto, o deputado federal Helder Salomão (PT) se manifestou em suas redes imediatamente à publicação, afirmando que “vamos trabalhar para derrubar o veto”, afirmou. 

Em seguida, destacou que “o veto do presidente inimigo da educação ao meu projeto de lei que reconhece e valoriza a Pedagogia da Alternância é um desrespeito aos jovens do campo e a todos e todas que lutam por educação de qualidade”.

Agora, reforça, é preciso mobilizar a sociedade, especialmente as organizações ligadas à educação, para pautar a votação do veto no Congresso. Como o projeto foi aprovado nas duas casas, uma sessão conjunta de deputados e senadores pode derrubar o veto presidencial e transformar a proposta em lei. 

Na mensagem presidencial enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB), Bolsonaro alega “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” para vetar a proposta, seguindo a posição de seu ministério. Consultada, afirma o presidente da República, a pasta criticou a substituição da expressão “escolas rurais” para “escolas do campo”. 

Movimentos sociais

O termo é amplamente utilizado pelos educadores do campo brasileiros como mais apropriado para identificar uma proposta metodológica que respeita as especificidades das comunidades camponesas que primam pela manutenção dos jovens no campo, sustentando a agricultura familiar. 

A Pedagogia da Alternância foi destacada pelas famílias camponesas durante a pandemia por apresentar resultados superiores aos métodos convencionais, sendo inclusive apontada como experiência de sucesso a ser usada como referência até mesmo nas escolas urbanas, no sentido de trazer uma abordagem que dialoga com a realidade das famílias e comunidades onde as escolas estão inseridas, seguindo um dos princípios primordiais da pedagogia de Paulo Freire. 

Nas escolas vinculadas a movimentos sociais como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), a Pedagogia da Alternância é sempre defendida como essencial para o pleno desenvolvimento dos estudantes como membros de comunidades camponesas que primam pela agricultura familiar. 

Inconstitucional 

Chamando a nomenclatura defendida pelos educadores de mais restritiva, Bolsonaro alega ainda que inserir a Pedagogia da Alternância na LDB como metodologia mais apropriada para as “escolas rurais” também é mais limitante, pois “retira a possibilidade de outras modalidades de educação, que possuem diretrizes curriculares próprias, utilizarem seus conteúdos curriculares e suas metodologias”. 

Os argumentos contradizem frontalmente o posicionamento historicamente construído pelos educadores para reivindicar incentivos formais à adoção da Pedagogia da Alternância no campo pelos governos estaduais e municipais. 

“Mesmo diante de legislação tão diretiva quanto à possibilidade e mesmo da necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. Um exemplo é a Secretaria de Educação do Espírito Santo, que vem sistematicamente não reconhecendo esta possibilidade e prejudicando os alunos, especialmente de escolas em assentamentos. Situação lamentável, justamente por ser o berço da Pedagogia da Alternância no Brasil”, expôs Helder Salomão na justificativa do projeto, que iniciou tramitação no final de 2017.

“Agora virá mais explícita na LDB. A gente sente falta de um amadurecimento da legislação relativa à Pedagogia da Alternância”, observou Maria Geovana Mellin Ferreira, então coordenadora colegiada do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces) e membro do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), na ocasião da aprovação do projeto (que tramitou inicialmente sob o número 6498/2016) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

CPI do MEC

O mesmo governo que veta o incentivo a uma metodologia de Educação que emancipa e empodera os povos do campo, poderá sofrer investigação do Senado sobre denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. A “CPI do MEC” foi aprovada também nesta quinta-feira (23).

O pedido de criação da comissão se dá no dia seguinte à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, junto a outros pastores, relaxadas nesta quinta. Os três são “suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. As prisões foram executadas pela Polícia Federal, por meio da operação Acesso Pago

“Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a ‘cara no fogo’ por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nessa quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que “ele que responda pelos atos dele”, ressaltou a reportagem.

O Fundo, explica o jornal, “concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios”. As investigações feitas até agora mostram que “prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro”. 

Em áudio revelado pela Folha, “o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro. Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas”.