Profissionais da educação se articulam por meio do Movimento Escolas pela Democracia para barrar os projetos de lei (PLs) que instituem o Programa Escola Sem Partido nas escolas públicas municipais de Vitória. O grupo se reunirá na próxima quinta-feira (23), às 19h, para traçar as estratégias de mobilização. A atividade será aberta aos movimentos sociais. A iniciativa foi discutida com o vereador André Moreira (Psol).
O Escola Sem Partido será votado em 1º de março, por meio de dois PLs. Um é o nº 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD). O outro é o PL 218/2022, de Leonardo Monjardim (Patri), que além de defender a implementação do programa na rede pública de ensino, estende para a rede privada.
A proposta de Davi teve sua tramitação suspensa na Câmara em 2018. A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo então vereador Roberto Martins (Rede). Na liminar, reconheceu a jurisprudência citada na ação – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que comprova a inconstitucionalidade do projeto, pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”.
Apesar disso, em 2020, em nova decisão, a Justiça rejeitou o mandado de segurança, possibilitando o desarquivamento na Câmara e a retomada da tramitação do projeto, que seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sendo aprovado em agosto de 2021.
André explica que o Movimento Escolas pela Democracia é uma rearticulação do Fórum Pela Escola Democrática, criado em 2017, quando Davi Esmael apresentou o PL. O vereador afirma que a mobilização contra o Escola Sem Partido é apenas o primeiro desafio e acredita que os projetos a serem votados em março são uma tentativa de desviar do parlamento o foco dos debates que realmente precisam ser feitos.
“Deveriam discutir problemas estruturais, Vitória tem muitos, desde buracos na rua até a concepção do município, na tentativa de transformar espaço público em privado. Tem gente que pergunta se não quero discutir Escola Sem Partido. Eu prefiro falar dos problemas concretos, reais, da cidade, como acesso à escola, lazer, transporte coletivo”, destaca.
A professora executiva do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Zoraide Barbosa, também afirma que barrar o Escola Sem Partido é somente o primeiro desafio do Movimento Escolas Pela Democracia. Para ela, é preciso se mobilizar pela defesa da gestão democrática nas escolas.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) é uma das entidades que participam do Movimento Escolas Pela Democracia. “A importância do movimento é rechaçar, na íntegra, qualquer projeto dessa natureza, porque vai de encontro à visão de educação e de escola que defendemos, que tem na sua base os princípios freireanos, em especial, que concebem a escola e a educação como lugar de debate, crítica e transformação social, não cabendo, portanto, ideais de neutralidade, imparcialidade, objetividade e negação da política enquanto essência do humano. A Adufes, portanto, apoia essa causa, que atinge diretamente os educadores, pois o projeto prevê, também, um policiamento das aulas, censurando ações críticas dos professores e professoras”, destaca o diretor da entidade, Luciano Vidon.
