Ação ajuizada por entidades começou a ser julgada no STF nesta quinta, com relatoria favorável de Dias Toffoli
A ação segue sendo analisada pelo Plenário Virtual, quando os votos são enviados pelos ministros de forma individual. Os posicionamentos podem ser inseridos no sistema eletrônico até às 23h59 desta sexta-feira (3).
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli votou pela concessão de uma liminar para suspender a exigência de justificativa de ausência, considerando o contexto da pandemia de Covid-19.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, declarou.
De acordo com informações divulgadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), com a decisão, não seria mais necessário apresentar justificativa de ausência no Enem de 2020. Além disso, todos os inscritos poderiam pedir isenção do pagamento para as provas desta edição.
O diretor de acesso ao ensino superior da UNE no Espírito Santo, Raphael Reis, analisa o voto favorável com expectativa. “A gente espera que a luta dos estudantes tenha efeito e seja aprovada a isenção para garantir que milhares de estudantes tenham direito a fazer a prova”, ressalta.
Raphael afirma que o movimento estudantil vai continuar mobilizado. “A UNE empossou sua entidade na quarta-feira passada e a gente fez um ato na frente do MEC [Ministério da Educação]. Os estudantes têm se mobilizado principalmente através das redes sociais, que se mostra uma grande trincheira de luta neste momento”, declara.
A ação contra o MEC o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) tenta reverter uma decisão do governo federal que não anistiou as ausências do Enem 2020.
Mesmo com uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e em um contexto pandêmico, alunos que declararam carência e faltaram na edição de 2020 só conseguiram isenção este ano após apresentar documentos formais para justificar a ausência.
“Uma edição do Enem com recorde de abstenção em 2020, por motivos óbvios: a pandemia ainda não acabou! E o MEC/Inep queria comprovação de quem pediu isenção e não compareceu para que conseguisse isenção novamente este ano. Como comprovar temor pela saúde com documentos?”, questiona uma nota da UNE.
As entidades apontam que a dificuldade para conseguir isenção pode prejudicar alunos de baixa renda, tendo em vista que a taxa de inscrição é R$ 85. Além disso, o receio era que os entraves agravassem a desigualdade de acesso à universidade. A ação foi ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos.
