Tanto o Movimento Negro Unificado (MNU) quanto as pessoas com deficiência (PCDs) afirmam não terem sido escutados no debate sobre a proposta de resolução que busca regulamentar a reserva de vagas para ambos os grupos em concursos e processos seletivos para docentes na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A proposta foi encaminhada para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) na última quarta-feira (29).
A sugestão enviada ao Cepe abrange as vagas para cargos efetivos da carreira do Magistério Federal – Magistério Superior (MS) e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – e contratação temporária de professores substitutos e visitantes, além de prever modalidades de reserva para pessoas negras, critério que abarca pretos e pardos, e PCDs, com percentuais de 20% cada.
O projeto foi elaborado por uma comissão formada por representantes das pró-reitorias de Gestão de Pessoas (Progep), de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci); de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan); e equipe do gabinete.
A militante do MNU e professora do Centro de Educação (CE) da Ufes, Jacyara Paiva, destaca que o Movimento Negro “sempre foi o grande protagonista da lutas pelas cotas nas universidades” e questiona o motivo não ter sido ouvido.
Ela refuta o argumento da universidade, de que a comissão que elaborou a proposta de resolução era técnica. “A comissão precisa ouvir quem tem saberes acumulados, caso contrário, fica parecendo uma Lei Áurea contemporânea”, diz.
As cotas nos concursos para o quadro de docentes da instituição de ensino são garantidas por meio da Lei 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A lei, no entanto, tem vigência somente até o ano de 2024.
Segundo Jacyara, o Movimento Negro luta pela sua revogação. A professora defende uma reparação por parte da Ufes, uma vez que já se passaram nove anos da implementação da lei e ela não foi aplicada. Para a militante do MNU, uma das alternativas é fazer um balanço dos concursos desse período para averiguar quantas vagas deixaram de ser destinadas para pessoas negras e estudar formas de disponibilizá-las.
O professor do Centro de Educação e PCD, Douglas Ferrari, diz que a falta de diálogo com as PCDs “é ruim para um tema importante, abrangente e delicado”. Ele também critica o fato de a proposta apontar que haverá a reserva de vagas somente em concursos em que haja pelo menos cinco vagas em um departamento, destinando-se uma às PCDs, sendo que é praticamente impossível a abertura dessa quantidade em um mesmo departamento, a não ser quando há criação de um novo curso.
Douglas aponta, ainda, que a proposta não trata das condições que serão ofertadas para as PCDs poderem fazer o certame. O professor destaca também que é preciso não somente garantir o acesso, mas a permanência das PCDs no seu posto de trabalho. Outra crítica feita por ele é em relação à ausência de reserva de vagas para indígenas na proposta de resolução.
A discussão sobre a implementação das cotas nos concursos da Ufes ganhou mais força com a decisão do Departamento de Línguas e Letras (DLL) da Ufes de
ceder a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro passado, para a área de língua francesa. A docente, que ingressou na instituição de ensino para lecionar literatura portuguesa, também ministrava aulas de literaturas africanas de língua portuguesa e literatura afro-brasileira, tornando-se referência nessa área.
O Movimento Negro e parte da comunidade acadêmica defenderam que fosse aberto concurso para literaturas africanas de língua portuguesa e literatura afro-brasileira. Diante da mobilização, o pleito foi acatado.
