Escola Alto Mundo Novo e outras cinco não mais funcionarão no ano letivo de 2025
Os moradores de Rio Novo do Sul, no sul do Estado, acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o fechamento de seis escolas em decorrência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Estado (TCES). As unidades de ensino são as Escolas Municipais Pluridocentes de Ensino Infantil e Fundamental (Empeief) Princesa, na comunidade de Princesa; Cachoeirinha, em Cachoeirinha; Ivo Menegardo, em Alto São Vicente; Alto Mundo Novo, na comunidade de Alto Mundo Novo; e Oreste Bernardo/José Lima, Itataiba. Nesse caso, são duas escolas que funcionam no mesmo espaço.
A agricultora Kátia Polonini Mardegan, que matricularia sua filha no ano letivo de 2025 na Empeief Princesa, afirma que a gestão do prefeito Jocenei Marconcini Castelari (Pode) avisou sobre o fechamento das unidades de ensino somente no final deste mês, em reuniões feitas nas escolas. A última a ser avisada oficialmente da decisão será a Oreste Bernardo/José Lima, em reunião marcada para a manhã desta terça-feira (25) com as famílias.
Os estudantes da Oreste Bernardo/José Lima e da Cachoeirinha serão remanejados para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Bodart Júnior, no Centro. Os demais vão para a Escola Estadual de Ensino Fundamenta e Médio (EEEFM) Virgínia Nova, na comunidade de mesmo nome, na zona rural. De acordo com Kátia, os estudantes, que hoje fazem um trajeto de 10 a 15 minutos para ir à escola, com a mudança demorarão cerca de uma hora caso a estrada esteja em boas condições e terão que sair de casa de madrugada.
“As crianças serão retiradas de sua comunidade, terão que pegar transporte escolar, estradas íngremes, de péssima qualidade. O transporte, muitas vezes, nem aguenta subir de tão íngreme, por isso os alunos têm que sair e subir a pé”, diz Kátia. De acordo com ela, quando chove as estradas ficam piores, até mesmo obrigando o motorista a passar por Iconha, município vizinho, para chegar à escola.
A agricultora também destaca que a infraestrutura das escolas que serão fechadas é melhor do que a das unidades de ensino para as quais os estudantes serão remanejados. A escola de Virgínia Nova, segundo Kátia, é estadual. As aulas da rede municipal de ensino são lecionadas em duas salas de aula emprestadas pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu), portanto, não há espaço para mais estudantes. Além disso, salienta, tanto a Virgínia Nova quanto a Bodart Júnior não têm parque nem refeitório.
O TAG propõe que “Estado e Município realizarão, consensualmente e em regime de colaboração, o reordenamento das redes de educação básica no território municipal, cabendo ao município elaborar e apresentar proposta do referido reordenamento ao Estado, até 31/12/2023, bem como remetê-la ao TCES, até a mesma data. A partir da proposta de reordenamento encaminhada, Estado e Município apresentarão ao TCES, até 31 de dezembro de 2024, o Plano de Ação para efetivação do reordenamento da rede de educação básica no território municipal”.
O TAG, apontado como retrocesso por educadores, tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas, especialmente as localizadas em zonas rurais. O termo propõe a municipalização de toda a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental existente hoje na rede estadual capixaba. Somente as escolas de assentamentos da reforma agrária foram excluídas do TAG, após mobilização e protestos.
