MPES e comunidades vão debater implantação do tempo integral em Vitória

Reunião na próxima segunda será com Santos Dumont, Tabuazeiro, Ilha das Caieiras e Fradinhos

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai receber, na próxima segunda-feira (2), quatro comunidades escolares de Vitória para debater o processo de implementação, pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), do ensino em tempo integral. O pleito foi levado ao órgão ministerial pelos próprios grupos, que reclamam de falta de diálogo.

As comunidades são as do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; CMEI Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro; CMEI Magnólia Dias Miranda Cunha, na Ilha das Caieiras; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Áureo Monjardim, em Fradinhos.

Juliana Alves Miranda, mãe de estudante do José Áureo Monjardim, afirma ter expectativa de que o Ministério Público “vista a camisa” das comunidades e “garanta nossos direitos”. “Fomos pegos de surpresa, é algo obrigatório, anunciado sem diálogo. Os professores não sabiam, as lideranças comunitárias não sabiam, ninguém sabia”, critica.

A escola de Fradinhos, conforme relata Juliana, não tem infraestrutura para adotar o modelo integral. Para que a criança possa continuar frequentando a unidade, os responsáveis terão que retirá-las de projetos sociais como os do Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), da própria Prefeitura de Vitória, que tem mais opções de atividades do que a proposta de tempo integral.

O horário a ser adotado a partir de 2024, das 7h às 16h30, também é questionado pela comunidade escolar, por não levar em consideração que, no horário estipulado para a saída, os responsáveis pelas crianças estão trabalhando. “Quem pode buscar a criança nesse horário?”, indaga.

Em Santos Dumont, a representante dos alunos, Ana Paula Carvalho de Souza de Oliveira, aponta que os problemas também são os mesmos. Além da falta de diálogo, a unidade de ensino não conta com infraestrutura, o que impossibilita atividades como as de cultura e esporte e lazer, que deveriam passar a ser desenvolvidas.

Ana Paula, que é mãe de uma estudante matriculada no CMEI, diz que ela e outros pais não têm necessidade de colocar os filhos em tempo integral, por isso, reivindicam que a unidade se mantenha como está, ou seja, com turmas em tempo integral e parcial. “Quero ter a opção de escolher, não pode ser uma imposição do prefeito”, defende.

Também há queixas quanto ao horário de término das aulas. De acordo com ela, a secretária de Educação, Juliana Roshner, afirma que poderá ser das 7h às 16h ou das 8h às 17h. Ambos são considerados inadequados para os responsáveis que trabalham em horário comercial. Além disso, haverá redução de turmas, pois a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que não haverá abertura de matrícula para crianças de 6 meses a 1 ano.

Em Tabuazeiro, a comunidade escolar fez um abaixo-assinado e coletou 482 assinaturas para reivindicar a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. A iniciativa foi tomada após a gestão municipal anunciar que o CMEI Jacy Alves Fraga vai aderir à modalidade integral.

O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação (Seme), Câmara de Vereadores, Conselho de Educação de Vitória (Comev), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e no grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix).

Pai de aluno, José Carlos Durans acredita que o número de assinaturas coletadas é expressivo e se contrapõe a uma pesquisa feita pela Seme, na qual consta a resposta de apenas 70 pessoas e aponta que 80,8% delas querem a adoção do tempo integral no CMEI em 2024, enquanto 19,2% preferem o parcial. A pesquisa aponta também três opções de horário integral: das 7h às 16h, escolhida por 50,7%; das 8h às 17h, por 27,4%; e das 8h30 às 17h30, por 21,9%.

José Carlos afirma que a pesquisa não foi amplamente divulgada, impossibilitando uma participação expressiva da comunidade escolar, e critica o fato de que, apesar de ter feito essa escuta, a gestão não estava disposta a mudar sua decisão de implantar o tempo integral.

Para afirmar isso, ele se baseia na informação da própria administração municipal no cabeçalho da pesquisa, na qual ressalta que “a decisão de atender em horário integral no novo prédio do CMEI JAF a partir de 2024 é uma decisão de gestão, adotada pela Secretaria de Educação de Vitória, seguindo o Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, e esta pesquisa não significa que esta decisão será alterada pela Seme”.

O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. Na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionam que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças.

A prefeitura disse que o CMEI irá funcionar de forma integral em uma nova infraestrutura, que está sendo construída. Em reunião entre a comunidade escolar e a secretária municipal de Educação, foi proposto que isso acontecesse, mas que o atual imóvel continuasse funcionando como um CMEI, só que não de forma integral, para atender a demanda de quem não pode ou não quer aderir ao outro modelo.

Contudo, Juliana Rohsner falou que, para continuar usando o imóvel para esse fim, seria necessário fazer mudança na infraestrutura, como a construção de uma cozinha, já que a alimentação é trazida de fora. Foi sugerido, então, que as mudanças estruturais fossem feitas, o que não foi acatado pela gestão municipal. Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana.

Pad-Vix

O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) oficiou o MPES nessa terça-feira (26) denunciando algumas medidas tomadas pela gestão municipal na área da educação. Algumas delas inclusive, dizem respeito à implantação do tempo integral. A entidade aponta que não houve realização de concurso público para carga horária de 40 horas semanais, portanto, está sendo imposto a profissionais aprovados em um certame de 25 horas que atuem carga horária suplementar nas escolas em tempo integral.

A Pad-Vix questiona se a cargas horárias suplementares e os contratos por tempo indeterminado tem prioridade em relação às vagas a serem oferecidas por meio de concurso público. Quanto à Educação Básica, do 1º ao 9º ano, recorda a implantação das disciplinas de Práticas Experimentais e Projeto de Vida sem realização de concurso para contratação de profissionais. Destaca, ainda, que essas disciplinas foram inseridas sem diálogo com o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev).