O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação (MEC) sobre a suspensão do vestibular para os cursos de Publicidade e Propaganda e Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo. O MEC tem dez dias para se manifestar.
No ofício enviado ao MEC, o MPF-ES solicita que o Ministério encaminhe à Procuradoria o procedimento que culminou na suspensão dos vestibulares para os dois cursos da Ufes e informe se houve alguma avaliação sobre a possibilidade de se manter o vestibular 2014 para os candidatos já inscritos, considerando o grande dano que a suspensão pode causar a esses estudantes.
O fechamento das novas vagas dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 6 de dezembro. Além dos cursos da Ufes, o MEC suspendeu o ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país.
A decisão, segundo o MEC, é baseada nas medidas de regulação e supervisão tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.
Os cursos da Ufes tiveram, por duas vezes seguidas, em 2009 e 2012, conceito 2 na avaliação do INEP/MEC. O baixo desempenho, justifica a Ufes, decorre principalmente da recusa dos estudantes em participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entregando em branco as provas e causando prejuízos à continuidade do cursos, uma vez que essa nota tem peso significativo na composição do conceito.
A Ufes divulgou na última semana que entrou com recurso no MEC questionando a decisão e cobrando uma visita in loco à Universidade, para comprovar que a tese do boicote é procedente.
Neste sentido, no ofício enviado ao MEC, o MPF-ES questiona a contradição do órgão ter aprovado recentemente mestrado em Comunicação Social da Ufes e logo depois ter suspendido o vestibular do curso de graduação na mesma.
O ofício pede ainda que o MEC se manifeste sobre o recurso interposto pela Ufes e encaminhe a referida decisão sobre o assunto. Caso ainda esteja em andamento, a Procuradoria pede ao MEC que informe a previsão para a conclusão da análise, já que o vestibular está marcado para ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de janeiro.
Paralelamente ao pedido de ofício, o MPF-ES recomendou à Ufes que reabra o prazo de inscrição para candidatos que foram prejudicados, caso a decisão seja mantida pelo MEC. A recomendação, assinada no dia 19 de dezembro, dá o prazo de 15 dias para manifestação da Universidade. Ao todo, 659 candidatos inscritos no vestibular para Comunicação Social foram prejudicados com a medida do MEC.
O MPES também pediu esclarecimentos quanto à realização de visitas in loco pela Comissão de Avaliação do MEC no ambiente acadêmico do curso de Comunicação Social, desde o primeiro desempenho insatisfatório obtido em 2009.
