Professores submetidos a muito mais trabalho pelo mesmo péssimo salário

Teoricamente, as aulas virtuais devem ser preparadas – gravação dos vídeos e atendimento aos alunos – no horário de planejamento, que corresponde a 30% da carga horária semanal total. Na prática, no entanto, a categoria sabe que não será assim.

“Vamos esperar a próxima semana, quando os relatos e denúncias devem começar a chegar, para entender melhor como isso vai acontecer e o que vamos reivindicar, mas a gente já sabe que o trabalho aumentou e não há qualquer anúncio de contratação de mais profissionais ou garantia de pagamento do trabalho a mais para os que já estão na ativa. O Estado não paga hora extra, talvez estenda a carga horária, mas a gente ainda não sabe como vai ser feito nesse período de sistema híbrido de 2020”, conta o professor Ildebrando Paranhos, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes-ES).

Apesar do acúmulo de experiência nos últimos seis meses, com o aprendizado de forma autodidata e com os recursos tecnológicos que conseguiram dispor do próprio bolso, os professores das redes públicas estadual e municipais ainda sofrem com muitas dificuldades para produzir as aulas virtuais e pedem apoio do Estado para capacitação e aquisição de equipamentos, além de terem medo do retorno presencial em escolas sem qualquer comprovação prévia da capacidade de garantir o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pelas secretarias de Educação e Saúde (Sedu e Sesa).

“Para nós, do Sindiupes, foi uma das piores coisas que o secretário de Educação [Vitor de Angelo] e o governador Renato Casagrande fizeram. Seria bom dedicar esse final de ano para dar formação aos professores e preparar as escolas pro retorno em 2021”, defende.

A entidade elabora recurso contra a decisão judicial, na última semana, que manteve a autorização para retorno das aulas presenciais. “Há muita insegurança, os professores têm muito medo”, lamenta o diretor. “Muitos têm colesterol alto, diabetes, hipertensão. Esse estão conseguindo os atestados médicos para ficar no trabalho remoto, mas há os que têm problemas psíquicos, que tomam remédios de tarja preta, e não conseguem”, afirma.

Para além da pressão do Sindicato das Empresas Privadas de Ensino (Sinepe-ES) pela reabertura das escolas, para a cobrança do valor cheio das mensalidades, Ildebrando cita ainda toda a cadeia produtiva em torno da educação pública, que envolve as empresas de limpeza, de merenda, de segurança, de transporte coletivo e de transporte particular.

“A economia que as escolas públicas movimentam é grande, por isso,  25% do orçamento do Estado no mínimo deve ir pra Educação”, ressalta, citando ao menos uma vitória obtida pelo setor neste ano, que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em proibir a continuidade do pagamento dos aposentados e pensionista vinculados à Sedu com recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). A manobra, autorizada pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) e a Assembleia Legislativa (Ales) desde 2011, já retirou R$ 5,6 bilhões da Educação.

A decisão se deu no âmbito de uma ação de impetrada pela Procuradoria Geral da República a partir de denúncia do deputado Sergio Majeski (PSB) e passa a valer em janeiro de 2021, garantindo cerca de R$ 323,7 milhões a mais para a Educação no próximo ano. 

A expectativa é que o bom uso do recurso melhore a situação das escolas e dos professores. “Tem dia que falta até merenda. Quando é servido suco e biscoito para os alunos, pode saber que teve problema na compra da merenda escolar. Falta material didático. Tem vezes que a direção da escola diz que só pode dar duas provas, porque não tem papel para fazer cópia”, descreve Ildebrando.

Em discurso no Plenário da Assembleia nessa quarta-feira (14), Majeski, que também é professor, voltou a repudiar a situação “humilhante” de Designação Temporária (DT). Segundo o deputado, 60% dos profissionais da rede estadual capixaba, incluindo coordenadores e pedagogos, trabalham atualmente sob essa precária condição, situação semelhante na maioria dos municípios.

“Comecei a dar aulas em 1985, quando não existia DT. De 35 nos pra cá houve uma piora da relação trabalhista. A Designação Temporária nem deveria ter sido criada. É uma situação humilhante”, disse.

O salário médio na rede estadual de ensino, informou, é de R$ 1,8 mil para 25 horas semanais. Nas redes municipais, dos 78 municípios, 31 pagam menos do que R$ 1,5 mil. Itapemirim tem o melhor salário: R$ 2,36 mil. Já o valor do tíquete-alimentação de várias carreiras do sistema judiciário é de R$ 2,24 mil.

“Como é que se espera uma evolução de verdade, um desenvolvimento verdadeiro da educação do Estado, com professores com salário menor que um tíquete de um juiz, de um procurador, de um conselheiro? Em alguns municípios os professores recebem menos da metade de um tíquete. Isso é um absurdo gigantesco!”, bradou o parlamentar.

A melhoria salarial está prevista na Meta 17 do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação, que estabelece um valor de piso semelhante ao de outras profissionais de ensino superior. Isso, até 2022, alertou Majeski. “Já deveriam ter sido iniciados os estudos nesse sentido. Mas ninguém começou ainda”, denunciou.

Na educação privada, a pandemia também trouxe precarização, no entendimento do Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES). O sistema híbrido, apesar de menos sacrificante da carga horária do profissional, já que as aulas online e presenciais são simultâneas – os vídeos são transmitidos em tempo real, a partir da sala de aula – gera muitas dúvidas sobre sua funcionalidade. “O professor vai ter que estar atento ao aluno em sala e também ao chat? Não vai ter uma pessoa auxiliando esse processo. Como o aluno em casa vai ouvir a pergunta do estudante em sala? Como professora, acho que vai ser difícil funcionar bem”, avalia Silvana de Azevedo Cruz, diretora do Sinpro-ES.

O tempo de planejamento também se tornou insuficiente para dar conta do sistema híbrido, afirma a diretora sindical. Na escola privada, explica, 15% do salário do professor é referente ao trabalho feito em casa, de planejamento e correção de atividades. “Isso é muito pouco agora”, afirma.

O trabalho virtual do professor veio para ficar, acredita Silvana, mesmo após a pandemia de Covid-19. “Já estava previsto na BNCC [Base Nacional Comum Curricular, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996], mas só iria se tornar realidade daqui a alguns anos”, contextualiza.

Por conta da pandemia, o processo foi acelerado e “alguns deputados já estão se dedicando à regulamentação dessa questão”, aponta, citando não só a remuneração, mas a exposição da imagem do professor e a autoria dos vídeos gravados, a intensidade do trabalho e a limitação das horas do trabalho em casa.

“Tem que ser repensado, ter uma lei. O trabalho em casa vai ter que ser recompensado de alguma forma, tem que ter um limite”, enfatiza. “Esse momento de transição que estamos passando é muito complicado. Nossas lutas vão ter que mudar”, vislumbra.