As comunidades de Muniz Freire (sul do Estado) discutirão estratégias de luta pela reabertura do ensino médio nesta quinta-feira (1) com o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). O parlamentar visita as comunidades de Itaici e Menino Jesus, que perderam o ensino médio. Também tem audiência com a Promotoria do Ministério Público Estadual (MPES).
Na agenda do deputado, às 10h30, ele se reúne com a comunidade de Itaici. Às 14h30, sua reunião será na comunidade de Menino Jesus. Entre as duas reuniões, às 13 horas, Sergio Majeski se reúne com o promotor Elion Vargas Teixeira. Uma audiência com o juiz da Comarca, Marcos Antônio Barbosa de Souza, também não está descartada.
Uma terceira comunidade de Muniz Freire, a de Vieira Machado, também perdeu o ensino médio. Mas, em clara medida divisionista, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) decidiu abrir o ensino médio nesta localidade. As matriculas já estão sendo feitas, e as aulas recomeçam no próximo dia 5, segundo informou Maxwell José de Vargas, que mora no local.
Na esfera local, a Justiça tem se manifestado em favor das comunidades, cumprindo a legislação federal sobre a questão. Em decisão na ação civil pública da Promotoria, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza determinou em liminar que as escolas funcionassem em 2016 e 2017.
Ocorre que o governo recorreu da sentença da Justiça de Muniz Freire. E no Tribunal de Justiça (TJES), o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira ficou com o governo do Estado, cassando a liminar. Como resultado da decisão do desembargador, 128 alunos perderam o direito de sonhar em continuar estudando.
Como em Muniz Freire, o governo do Estado fechou escolas em outros município. No total 42 escolas, entre 2015 e 2018. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497.498 em 2014, último ano do governo anterior, para 282.983 em 2018, último ano do atual mandato de Paulo Hartung, uma redução de 43,12% no período.
O fechamento de escolas, que atingiu a maioria dos municípios capixabas, produz este ano efeitos desastrosos não só em Muniz Freire, como também em outros municípios, como Afonso Cláudio e Mimoso do Sul. Danos que atingiram outros municípios, como Alegre e Santa Maria de Jetibá, mas que foram contidos com a pronta intervenção do Judiciário local.
O fechamento de algumas destas escolas foi apenas com o objetivo de obrigar os alunos a migrar para o projeto vitrine do governo, o Escola Viva. Mas a medida tem, mesmo, é produzido evasão escolar, pois no interior os adolescentes estudam, mas também trabalham na agricultura familiar com os seus pais.
