Quilombolas lutam contra decisão autoritária da prefeitura e Sedu, com base no TAG do Tribunal de Contas
A comunidade quilombola de Graúna, em Itapemirim, no sul do Estado, avança na mobilização para defender sua escola da municipalização autoritária, decidida unilateralmente pela gestão do prefeito Doutor Antônio (PP) e do secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo, com base no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), sem qualquer diálogo.
Na tarde desta quarta-feira (18), estudantes, professores e moradores de Graúna e de comunidades vizinhas, que já perderam suas escolas do campo, foram às ruas para mostrar sua indignação com a situação.
Empunhando faixas e cartazes, usando apitos e gritos de luta, expuseram as incoerências legais da decisão dos gestores e iniciaram o recolhimento de adesões a um abaixo-assinado que será entregue aos órgãos responsáveis nos próximos dias. “Combinamos com o policiamento de começar às 16h30 e encerramos às 18h, com um abraço na nossa escola”, relata o presidente da Associação Comunitária de Graúna, Elivanes Paulo, o Badá.
A expectativa é levar a petição a Vitória no próximo dia 27, em mais um ato público de contestação. “Sedu, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa”, elenca. Por parte da prefeitura, afirma Badá, não houve ainda qualquer manifestação de diálogo com a comunidade. Na Assembleia, há diálogos com os deputados Camila Valadão (Psol) e João Coser (PT) para apoiar a manifestação na Capital.
“É necessário a gente fazer esse barulho, porque o prefeito assinou esse TAG com umas dez pessoas só, numa sala, querendo decidir sozinho a vida de mais de 300 crianças, sem diálogo com as famílias, com ninguém”, afirma o líder comunitário.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) já receberam a reivindicação da comunidade. No documento, a associação cita o TAG do TCE como estopim para as mudanças na educação do campo e quilombola do município, aponta a falta de consulta à comunidade e a violação de direitos educacionais e culturais, citando também a Resolução nº 8/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
A solicitação é para que os órgãos ministeriais investiguem a situação e tomem as medidas necessárias. “É crucial que o Ministério Público assegure que os processos de consulta e participação da comunidade sejam respeitados e que a qualidade do atendimento educacional seja garantida, de acordo com as diretrizes nacionais”, requer a entidade.
Novo ataque em curso
O caso de Graúna é um dos muitos que estão ocorrendo no Espírito Santo neste final de ano, quando as prefeituras e a Sedu correm para municipalizar e até fechar várias escolas e turmas já para o ano letivo de 2024, usando como justificativa o TAG do TCE, que, por sua vez, é eivado de irregularidades e erros, conforme vem denunciando há mais de um ano o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), quando a atual tentativa de fechamento e municipalização maciça de escolas do campo teve início por parte da Corte, na pessoa do conselheiro Rodrigo Coelho, ex-deputado estadual e indicado à Corte pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partidos), em cujas gestões houve recorde de fechamentos de escolas do campo.
“É uma barbaridade, os gestores anunciam fechamentos e municipalizações sem qualquer estudo, sem qualquer diálogo com as comunidades, sem qualquer requisito legal. A única forma de enfrentamento é a mobilização das comunidades e o Comitê tem procurado dar o suporte para isso, mas são muitos casos, sempre com os mesmos argumentos falsos”, relata a educadora Carminha Paolielo, assessora do Comeces.
Ela conta que, recentemente, o conselheiro do Tribunal, Rodrigo Coelho, em um evento nacional, defendeu a estratégia do TAG. “Ele fez uma pergunta para as pessoas que estavam ali, se queriam uma boa escola ou uma escola perto de casa. Isso é de uma estupidez! Se a escola próxima de casa está ruim, a responsabilidade é única e exclusivamente do poder público. Não adianta vir com esse jogo, porque eles só declaram a própria inoperância dos governos, municipais e estadual, para a manutenção dessas escolas. É responsabilidade deles e direito constitucional das crianças e dos adolescentes, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] estabelece o direito de estudar em uma escola próxima da residência e de boa qualidade”.
