Novo Ensino Médio será votado na Câmara e mobilização continua

Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que altera o Novo Ensino Médio, instituído durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a mobilização para mais mudanças na proposta continuará, mas dessa vez, na Câmara dos Deputados, onde o PL voltará a ser discutido pelos parlamentares. A reivindicação, afirma o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim, é de que não haja mais perdas, ou seja, que se mantenha o texto do Senado ou que se avance, acatando as mudanças propostas pela comunidade escolar.

A votação no Plenário do Senado, nessa quarta-feira (19), foi feita após a aprovação, na Comissão de Educação, do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto do Senado, apesar de não agradar plenamente a comunidade escolar, é considerado melhor do que o que veio da Câmara dos Deputados. Por isso, acredita Fábio, por mais que a comunidade esteja disposta a se mobilizar para que suas propostas de mudança sejam acatadas, é pouco provável que seja ouvida. O integrante do Fórum Estadual de Educação e da Anfope destaca que outro agravante é o fato de a Comissão de Educação da Câmara ser presidida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de extrema direita.

O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra manteve as 2,4 mil horas de formação geral básica para alunos que não optarem pelo ensino técnico, ou seja, de disciplinas consideradas "tradicionais", como Matemática, Português, História e Geografia, que haviam tido suas cargas horárias reduzidas, sendo, inclusive, não ofertadas em algumas séries do ensino médio. Esse era um pleito da comunidade escolar, mas o substitutivo não estabelece uma carga horária mínima para nenhuma dessas disciplinas.

O mesmo acontece com os cursos técnicos. Neles, a formação geral básica subiu de 2,1 mil para 2,2 mil, o que foi considerado um avanço, além de ter 900 horas de disciplinas específicas. Contudo, também não se estabelece uma carga horária mínima. A ausência dessa definição, independente da modalidade de ensino, segundo Fábio, pode ser prejudicial aos estudantes e deve ser revista na Câmara.

"Pode ter 10 horas de português e 1 hora de história, 20 horas de matemática e 1 hora de filosofia", diz, destacando, portanto, que pode haver prejuízo quanto ao conteúdo de algumas disciplinas. Essa situação, prossegue Fábio, pode afetar o desempenho dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Para se escrever uma redação é preciso um capital, um repertório, não é só as técnicas da língua portuguesa. Para dissertar sobre conscientização ambiental, tem que ter conhecimentos como os de biologia e questões éticas e políticas", aponta. Outro ponto criticado por Fábio é a manutenção do notório saber, ou seja, a não exigência de uma formação específica para ministrar aula de uma determinada disciplina.

Revogação

Por mais que a comunidade se disponha a fazer a se mobilizar para que se mantenha o texto do Senado ou que se avance, acatando as mudanças propostas por ela, o que se queria, na verdade, informa Fábio, era a revogação da reforma do Ensino Médio. A reforma é fruto da Lei Federal 13.415/2017 e que passou a ser aplicada no país em 2022. Para Fábio, a revogação possibilitaria "pensar um ensino médio com mais qualidade para a classe trabalhadora".

"Diante do que foi a mobilização para eleger este governo [Governo Lula], de toda a esperança na retomada da democracia na educação, esperávamos uma posição de apoio à revogação, mas não houve. É difícil reconstruir algo que começou muito errado, como ocorreu com a reforma do Ensino Médio", diz Fábio. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.

Estudantes também realizaram algumas manifestações, ambas em março de 2023. A primeira na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril do ano passado, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade.

Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.