O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) irá fazer o levantamento dos docentes que passaram em dois concursos, ou seja, têm duas matrículas na rede municipal de ensino de Vitória, para mover ação judicial por causa de “tratamento não isonômico e negação de direitos”, afirma a diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, que questiona o não pagamento de dois abonos e do 13º no auxílio alimentação para esse grupo de profissionais.
Aguinaldo recorda que, na greve de 2018, quando quem estava à frente da gestão era o prefeito Luciano Rezende (Cidadania), através de uma mediação com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) os trabalhadores conquistaram o pagamento do auxílio-alimentação para quem tem duas cadeiras na rede municipal; que era uma das reivindicações junto com a reposição das perdas inflacionárias; cumprimento do Plano de Cargos e Vencimentos; qualificação das compras públicas para a obtenção de materiais escolares de melhor qualidade; e a reforma e manutenção dos prédios públicos.
A partir daí, quando havia abono no final do ano, quem tem duas cadeiras passou a receber também esse valor em dobro. Entretanto, afirma Aguinaldo, na gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) isso não foi mais feito, como o ocorrido em dezembro último, quando a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) concedeu abono no valor de R$ 1 mil para todos servidores. O mesmo aconteceu com o 13º do auxílio alimentação, pago no mesmo mês. No caso, do auxílio, por exemplo, quem tem carga horária de 50h semanais por ter duas cadeiras de 25h recebeu somente um, mas quem cumpre carga horária de 40h recebeu proporcionalmente.
“Não defendemos política de abono, defendemos valorização salarial. Entendemos que a escolha por dar o abono é da administração, mas se ela escolhe dar, e dá com recurso público, perante o princípio da administração pública está fazendo errado em conceder um único abono para quem tem duas cadeiras”, diz Aguinaldo. No caso do auxílio alimentação, o professor Daniel Barboza Nascimento, que cumpre carga horária de 50h, afirma não se opor à proporcionalidade para quem tem jornada de 40 horas, mas que a gestão municipal “está sendo injusta com quem tem duas cadeiras”.
Trabalhadores da saúde
Além dos professores, somente os trabalhadores da saúde podem ter duas cadeiras. Portanto, eles estão passando pela mesma situação, não tendo recebido duplamente o abono nem o 13º salário. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timoteo, faz críticas ao fato de que esse benefícios foram concedidos sem que antes houvesse diálogo com os trabalhadores e em uma época em que muitos estavam de férias, e, portanto, desarticulados.
Waleska aponta ainda que a partir da gestão de Pazolini não houve mais nenhuma mesa de negociação com o Executivo, como acontecia no governo João Coser (PT) e de maneira mais reduzida no de Luciano Rezende. Assim como a Pad-Vix, afirma a dirigente sindical, o Sindismuvi defende valorização salarial e irá dar início a assembleias no início de fevereiro para pautar essa discussão com a categoria.
