‘Para haver um diálogo de fato, Fórum Estadual de Educação deve ser fortalecido’

A condução em geral é muito ruim, é até difícil de falar, mas principalmente falta apoio a professores e estudantes para as aulas virtuais. É um problema que se arrasta desde o início. Estamos com esse projeto de lei, tentando negociar com o governo para tentar concretizar um auxílio pra compra de equipamentos pelos professores. Nesse momento, o secretário-chefe da Casa Civil [Davi Diniz] mandou uma proposta, a partir do que apresentamos, para eu dar uma olhada e chegarmos num acordo sobre como viabilizar essa ajuda. Consideramos boa a proposta do governo, contempla os DTs também, que teriam que devolver os equipamentos quando encerrarem o contrato. Estão definindo qual será o valor dessa compra, qual a configuração dos aparelhos que serão adquiridos. Depois é preciso viabilizar isso pros alunos também.

Foram feitos investimentos extras em Educação para suportar a pandemia?

Não tenho conhecimento e não acredito que tenha havido aumento de investimentos na Educação nesse período. A não ser esses R$ 12 milhões pra compra de máscaras e álcool em gel e um pseudo-preparo das escolas pro retorno às aulas. 

Como acontecia no governo anterior, de Paulo Hartung, e acontece também nesse governo, o Fórum Estadual de Educação está sendo negligenciado. O Fórum é, a meu ver, a principal instância que pode permitir um diálogo aberto e democrático real com a sociedade. É composto por uma infinidade de segmentos relacionados à Educação, desde a Associação de Pais, passando pela Ufes. Mas o Fórum não se regulamenta, o governo não regulamenta como instância deliberativa e participação democrática efetiva. Na época do Haroldo [Rocha, secretário de Paulo Hartung], teve uma ou duas reuniões apenas. Nesse governo de Casagrande também foram duas ou três, sendo que na última reunião, o secretário [Vitor de Angelo] leu o protocolo [de biossegurança, publicado em portaria conjunta Sedu/Sesa nº 01-R, de 8/8/2020] e disse que se as pessoas tivessem sugestões, que enviassem por e-mail. A gente sabe que na maior parte das vezes, isso não significa absolutamente nada. Para provar uma abertura, um diálogo de fato, teria que se fortalecer o Fórum Estadual de Educação.

O inquérito sorológico mostrou que 23% das pessoas que morreram de Covid-19 no ES até final de agosto tinham alguma deficiência e a taxa de letalidade nessa população é mais elevada que na média do Estado. Como o senhor vê a educação para esses estudantes com deficiência durante a pandemia?

A inclusão de pessoas com deficiência é uma fantasia no Brasil. Hoje qualquer pessoa, com qualquer deficiência, pode fazer matrícula em escola regular, mas não há inclusão nenhuma de fato. Faltam equipamentos, faltam profissionais, falta assistência às múltiplas deficiências. As pessoas falam assim: “ah, maioria das escolas tem acessibilidade”, mas você vai ver, é só uma rampa. Rampa não é acessibilidade! “Ah, quase todas as escolas têm sala de recurso”. Só que a sala de recurso é uma professora, para atender qualquer tipo de deficiência. A assistência e inclusão da pessoa com deficiência já inexiste em tempo normal. As crianças vão pra escola, mas nem mesmo a questão da socialização com as outras crianças e adolescentes existe. Falta preparo dos professores e alunos pra acolher, falta tudo. E agora na pandemia, os alunos com deficiência estão alijados de qualquer coisa. E nesse possível retorno das aulas, não há nada especifico garantindo que eles terão algum tipo de assistência. Por isso que eu digo que nós tivemos seis meses para preparação efetiva, considerando os múltiplos problemas que as escolas têm, a diversidade socioeconômica das famílias e o que já aconteceu em outros países, mas nada foi feito.

E as pessoas com comorbidades, como estão sendo amparadas e preparadas para o provável retorno às aulas ainda em 2020?

Eu tenho muitas dúvidas. O Estado já tem diagnosticado todo os profissionais de grupo de risco e todos os alunos? Um diagnóstico de alunos e professores com doenças pré-existentes é fundamental, pois muita gente é do grupo de risco sem saber. Tem pessoas que levam anos pra saber que é diabética, cardíaca, que tem uma doença crônica. E tem o agravante de que metade ou mais dos professores e outros profissionais são DTs. Estamos vivendo uma época muito difícil, muito desemprego, pessoas indo à falência. Me preocupo se as pessoas ficam com receio de dizer que têm problema de saúde com medo de que isso influencie no encerramento de contrato este ano ou ano que vem. Em 2021, o governo tem que abrir edital pra DT. Todo mundo tem medo de perder aquilo que tem pra sobreviver, mesmo sendo pouco.

O momento é de retomar a pauta pelo concurso público no magistério?

Acredito que nenhum estado ou prefeitura vai fazer concurso antes da reforma administrativa sair. Se toda essa pressão que temos feito nos últimos anos não fez efeito, imagina agora! Mas deveria, porque é uma precarização horrorosa. A Constituição Federal e a Constituição estadual determinam que só pode existir DT em casos excepcionais ou trabalhos temporários. O professor do ensino regular não é temporário. Essa situação é inconstitucional. Eu comecei a dar aula em 1985 como contratado do Estado. Não existia DT, minha carteira era assinada. Eu trabalhei como contratado do Estado até 1991. Quando saí, recebi todos os meus direitos. Não era efetivo, mas de certa forma, era bom ser professor do Estado mesmo contratado. Tinha 13º, férias, tudo. Com a nova Constituição, criou-se a modalidade de DT, que é horrorosa para qualquer trabalho, mas para a educação é especialmente ruim, e para todo mundo. É ruim para o profissional, que não tem segurança nenhuma, é ruim pra escola, que não sabe se vai contar com esse professor no ano seguinte. O trabalho pode ficar pela metade, o profissional se desestimula a fazer um trabalho de longo prazo e não cria vínculo. Para o aluno também é ruim. Só é bom pro governo e somente em termos administrativos, no viés economicista de uma visão corporativa. Para o Estado dispensar um DT não precisa de nenhuma justificativa. Há um tempo, na época de Hartung, muitos professores entraram na Justiça pra receber fundo de garantia e tiveram seus contratos encerrados, por terem processado o Estado. Eu acredito que um dia essas pessoas receberão esse direito na Justiça. O Estado está criando um passivo. E existe ainda o plano nacional, o plano estadual e os planos municipais de Educação, que dizem que até 2020 ou próximo disso, os estados e municípios devem fazer com que o salário do professor seja o equivalente ao salário de outras profissões com formação superior. Quando os planos foram aprovados, em 2014/2015, isso seria em torno de R$ 2,7 mil a R$ 2,8 mil. E nada foi feito, nenhum estudo se iniciou nesse sentido. Uma coisa que tem força de lei, mas como não tem punição para quem não cumpre as metas, não é realizada. No Congresso Nacional, existe uma lei engavetada de responsabilidade educacional, baseada na lei de responsabilidade fiscal. Que de uma forma resumida, determina que, ao término de vigência de um plano, se as metas não forem cumpridas, que os gestores sejam responsabilizados. Isso seria um avanço gigantesco, você criaria uma punição pro cumprimento das metas. As pessoas estão muito à vontade. O plano nacional, o estadual e os municipais parecem apenas cartas de boas intenções. 

Falando em cumprimento de metas, o ES se destacou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano. Apesar de não ter cumprido suas metas, ficou em primeiro lugar isolado em aprendizagem e em primeiro lugar geral, junto com Goiás. Uma boa notícia em meio a isso tudo.

Sim, mas isso tem que ser analisado de uma forma muito mais criteriosa do que é. Primeiro não pode fazer esse comparativo simplista que se faz, sem levar em consideração as escolas, os municípios e as comunidades onde as escolas estão. Essas avaliações externas como Ideb são importantes, mas você pode ir criando maquiagens para isso. Na época do Hartung, a quantidade de EJAs [Educação de Jovens e Adultos] que foram fechadas retirou da escola os alunos com pior nota, o que melhorou artificialmente o resultado da avaliação. Outra maquiagem que pode acontecer está relacionada ao Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica, uma das avalições que resultam no Ideb]. Ninguém é obrigado a fazer a prova. Nos Estados Unidos, um país onde essas avalições são supervalorizadas, eles estimulam os piores alunos a não fazerem as provas, o que leva só os melhores a fazerem. Não digo que isso aconteça aqui, mas tem que observar com muito critério e muito cuidado essa questão do Ideb. 

Há muitas formas de se ocultar os alunos de rendimento mais baixo pra subir artificialmente os índices de qualidade.

Certamente. E tem um fato: ano passado, o critério de avaliação mudou, agora se aproveita a nota do aluno da área e não na disciplina. Por exemplo: Física, Química e Biologia são ciências naturais. Se tem nota baixa em uma delas, ele fica de recuperação e pode ficar reprovado. Se tem 70 em Química, 60 em Física e 50 em Biologia, ele estaria de recuperação em Biologia, mas agora faz-se uma média a nota fica acima de seis e ele não fica reprovado.

O secretário Vitor de Angelo ressaltou recentemente que é preciso mudar a “cultura de reprovação” que existe no Estado.

De fato, a recuperação de alunos é uma questão séria, que precisa ser revista. Não pode reprovar deliberadamente, mas precisa fazer recuperação de maneira séria. Se a taxa de reprovação está alta, não se pode criar formas falsas de aprovar, mas sim criar formas reais de recuperar o aluno.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode resultar em melhorias reais e duradouras da Educação, com foco no aluno, já que a proposta foi aprovada contemplando o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

O Fundeb com CAQi é fundamental pra aumentar efetivamente o investimento nas escolas. Ótimo! Está na Constituição, uma vitória imensa. Mas o nosso problema é: como isso vai ser regulamentado? É a próxima briga. A gente pode ter, por exemplo, um grande volume de dinheiro continuando a ir pra entidades privadas. Pode ter o risco de que esse dinheiro, apesar do relatório dizer que não pode, ser usado em coisas que não são efetivamente voltados paro o investimento direto na escola e no aluno. O princípio básico do CAQi é que o investimento seja na escola e por aluno. Como? É isso que precisa ser regulamentado. Pode-se criar parâmetros mínimos a serem alcançados: toda escola precisa ter uma biblioteca com acervo x, uma quadra coberta, um laboratório de informática, professores com formação no mínimo X …Por isso o CAQi destina o investimento diretamente na escola, no professor, no aluno, pro dinheiro não ficar pelo caminho, ser usado na gestão da secretaria ou da superintendência. Para isso, precisa de uma regulamentação bem-feita.