A eleição direta para diretores de escolas é demanda antiga de professores e da comunidade escolar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013, de autoria do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT), que pretende revogar a emenda constitucional 19/99 e restaurar o texto original do artigo 177 da Constituição Estadual, prevê a eleição direta para as funções de direção nas instituições públicas estaduais de ensino fundamental, médio e superior, com a participação de todos os segmentos de sua comunidade escolar.
A proposta voltou à tramitação normal na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (24), após o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria ter sido derrubado numa votação apertada: 9 votos a 8.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), Christovam Mendonça, ressalta que a eleição direta para diretores é demanda antiga da categoria e está em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O sindicato considera a adoção da eleição direta em alguns municípios um avanço.
Na Grande Vitória, os municípios de Vitória, Serra, Cariacica e Viana têm eleição direta, sendo que em Cariacica a Justiça considerou o pleito inconstitucional.
Christovam salienta que a eleição nas escolas é elemento fundamental na gestão democrática das unidades. “O governo tenta justificar que há gestão democrática nas escolas, mas essa não passa de uma forma de enganar a sociedade”, diz ele, acrescentando que existem diretores há mais de 10 anos à frente de escolas. “Não há problema em permanecer na função por tanto tempo, desde que a comunidade escolar queira”.
Ele também lembra que a eleição é uma forma de os estudantes terem a noção do que é democracia. “Ao observarmos as escolas atualmente, constatamos que há unidades em que o conselho escolar não funciona, assim como as caixas escolares. Também não há grêmios estudantis, os alunos não se organizam mais para lutar por melhorias”, afirma ele.
Os conselhos escolares são colegiados formados por alunos, pais de alunos, funcionários e professores das escolas e tem a responsabilidade da gestão a escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar. Já a caixa escolar tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. Ou seja, são unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.
Christovam lamenta que o espírito democrático não seja praticado nas escolas. “Se tivéssemos cultura democrática, obviamente teríamos grêmios e conselhos de escola mais atuantes que poderiam ter condições de fiscalizar melhor a atuação do gestor”, conclui.
Na sessão ordinária de terça-feira (24), o deputado Rodrigo Coelho ressaltou que o processo de eleição de diretores de escolas é educativo e torna a gestão mais transparente. Atualmente a função de diretor escolar é um cargo comissionado, ou seja, é feito por indicação política, não cabendo eleição direta.
