Veto a projeto de lei de Helder Salomão foi derrubado, e promulgação acontecerá em breve
A Pedagogia da Alternância, método utilizado em diversas escolas do campo do Espírito Santo e do Brasil, será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O Projeto de Lei 6498/2016, apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT) para tratar do tema, havia sido vetado integralmente em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pela Câmara Federal.
Criada na França, em 1935, a Pedagogia da Alternância tem como proposta fazer com que o aluno do campo alterne uma semana na escola, em tempo integral e regime de internato, e uma semana em casa. O objetivo é manter o vínculo dos estudantes com suas comunidades, buscando nelas as principais referências para o tempo na escola, e levar para as famílias e às localidades em que vivem os aprendizados vivenciados.
Em território capixaba, desde 1968 o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) utiliza o método nas Escolas Família Agrícola (EFAs), sendo um dos pioneiros a nível estadual e federal. Atualmente, existem 18 Escolas EFAs e quatro Centros de Educação Infantil em municípios de norte a sul do Estado, além de um hospital e maternidade em Anchieta.
Apesar disso, ainda não há reconhecimento legal para a metodologia. “A intenção do projeto é tornar mais clara a interpretação da LDB sobre o uso da Pedagogia da Alternância como proposta educacional para a educação do campo. O projeto nasceu da dificuldade das secretarias estaduais admitirem o método, não reconhecendo os diplomas de alunos egressos dessa proposta de ensino e dificultando a entrada desses alunos em cursos de graduação e pós-graduação”, explicou o deputado Helder Salomão nas redes sociais.
“Essa é uma vitória dos educadores do campo, que terão maior segurança para continuarem a desenvolver essa fundamental proposta de ensino para as populações do campo”, comemorou o deputado.
O Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) também já discute com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a regulamentação da Pedagogia da Alternância a nível estadual.
Resolução
Em agosto, o Ministério da Educação (MEC) também formalizou, após quase três anos de espera, as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância, através da Resolução nº 1/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Assinada pelo presidente do colegiado, Luiz Roberto Liza Curi, a resolução refere-se ao Parecer nº 22/2020, emitido em dezembro de 2020, pelo mesmo CNE, atendendo a uma demanda apresentada pela União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas (Unefab), que representa os Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffa).
A Resolução entrou em vigor no dia 1º de setembro, e “define princípios e valores para o ensino e aprendizagem, formação docente (inicial e continuada), referenciais pedagógicos e metodológicos para a execução da Pedagogia da Alternância nas modalidades da Educação Básica e da Educação Superior”.
