O Plano Nacional de Educação (PNE) completa 10 anos em 2024, portanto, sua vigência está próxima do fim. Um novo Plano deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional, por isso, o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, defende desde já a mobilização da sociedade e das comunidades acadêmica e escolar para sua construção. “Tem que ter cobrança e mobilização. O Plano não pode ser carta de intenções, tem que ser norteador das políticas dos próximos 10 anos”, enfatiza.
Criado em 2014, o PNE tem 20 metas, que, segundo Douglas, tiveram poucos avanços, avançaram nada ou retrocederam. Isso foi comprovado pelo relatório da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, cujas atividades foram encerradas em dezembro de 2022, e monitoraram e avaliaram os impactos da pandemia na educação, bem como propôs 30 recomendações para a recuperação dos sistemas de ensino com vistas à formulação de uma agenda estratégica para os próximos anos.
Com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi constatado que o nível de execução real do plano não passa de 40%. Douglas atribui a situação à não concretização da 20ª meta, que acredita ser a mais importante de todas: destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O professor informa que a meta era sair de 5% para 7% e depois ir para 10%, mas hoje a porcentagem destinada está em 5,1%. “Não conseguimos nem os 7%, que eram a meta inicial. A 20ª meta é a que vai garantir todas as outras. Não se faz educação sem dinheiro”, diz.
Douglas aponta que um dos fatores que impossibilitaram que 10% do PIB fosse destinado para a educação foi a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, aprovada no governo do então presidente Michel Temer (MDB) e que congelou durante 20 anos os investimentos em políticas públicas. O professor também aponta o processo de privatização da Petrobras como um dos fatores que tiraram recursos da educação, que recebe 75% dos recursos do pré-sal.
De acordo com o Senado Federal, no triênio 2019-2021, a execução do Orçamento da União para a educação não passou de 80%. Houve redução de quase R$ 8 bilhões no orçamento autorizado em 2020 em relação ao ano anterior, com despesas pagas (exceto restos a pagar) a menor, em cerca de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, o orçamento e as despesas pagas foram apenas R$ 2 bilhões superiores, aproximadamente aos valores de 2019. Os números só tiveram uma maior reação em 2022, quando foram pagos R$ 109,6 bilhões. Para 2023, o governo federal prevê investir R$ 142,74 bilhões na educação.
Os gastos públicos em educação de União, estados e municípios caíram de R$ 409,1 bilhões em 2015 para R$ 404,1 bilhões em 2020 — uma diferença de R$ 5 bilhões. Os cortes de subsídios ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado aos alunos do ensino superior, também são uma realidade. De acordo com levantamento do Inep, de 2015 a 2020, a queda foi de cerca de 61%, quando os valores decresceram de R$ 8,2 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Em 2016, os subsídios a esse fundo tinham alcançado R$ 13,3 bilhões, o maior montante do período.
Douglas não acredita que a pandemia seja de fato responsável pela não concretização do PNE. Defende que “atrapalhou mais ainda”, porém, antes dela, já havia dificuldades para colocá-lo em prática. O professor explica que, após a construção e aprovação do PNE, no ano seguinte o mesmo deve ser feito nos estados e municípios. Uma das metas que retrocederam é a da gestão democrática, uma vez que diminuiu a realização de eleições para escolha de diretor nas escolas. No Espírito Santo, ele afirma que prefeituras como as de Vitória e Vila Velha, na Grande Vitória, se valem de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) de que diretor é cargo de confiança para justificar a não participação da comunidade escolar na escolha.
Para Douglas, o PNE é bem elaborado, melhor do que o anterior, com mais metas e estratégias, mas precisar “esmiuçar” as metas. O professor aponta que a de educação especial tem somente dois indicadores, enquanto outras metas de outras áreas chegam a ter mais de 10. Os indicadores são itens nos quais são detalhados dados e informações que permitem saber se as metas estão senso ou não cumpridas, se estão estagnadas ou retrocederam. Portanto, quanto maior a quantidade de indicadores, maior possibilidade de análise de desenvolvimento ou não da meta.
Douglas defende ainda que as 20 metas devem ser mantidas e que é preciso inserir a criação do Sistema Nacional de Educação, a exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando o sistema de cooperação entre os entes federados.
