Na manhã desta terça-feira (17), na Superintendência de Educação de São Mateus, foram enviadas viaturas policiais para desmantelar a ocupação, que perdura desde a última sexta-feira (11). A repressão, no entanto, não foi bem sucedida e os policiais recuaram.
Mesmo com as desocupações na maioria das escolas da rede estadual, os estudantes permanecem mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; a Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio; e outras medidas que representam a retirada de direitos.
Além das medidas propostas pelo governo federal que precarizam a educação e os serviços públicos, os estudantes da rede estadual também reivindicam a eleição direta para diretores e a criação de uma universidade pública estadual.
A PEC 55 propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.
Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como MP 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
