Coletivo de mães de PCDs comemora homologação das novas Diretrizes da Educação Especial na Serra
Uma abordagem multidisciplinar para o acolhimento das pessoas com deficiência (PCD) dentro de sala de aula. Uma formação continuada para todos os professores da rede municipal, não só os de Educação Especial. Um limite claro sobre o máximo de alunos que cada professor, regular ou de EE, pode ter sob sua responsabilidade.
Esses são três dos principais avanços garantidos pelas novas Diretrizes Municipais de Educação Especial da Serra, na avaliação do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), formado por mães de PCDs em todo o Estado. Alguns pontos ainda não alcançados continuarão no horizonte de lutas do movimento, como o quantitativo e formato de trabalho dos estagiários.
“O documento traz a necessidade da escola ouvir a família e uma equipe multidisciplinar que atende os alunos público-alvo da Educação Especial. Traz que ela tem que avaliar e entender o que é passado pela assistência social”, relata Mariana Saturnino de Paula, representante do Coletivo no Grupo de Trabalho que elaborou a nova Diretriz. “Levantamentos feitos pelo Coletivo mostram que a maioria das famílias das crianças especiais são monoparentais, constituídas por mães solos, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Então é preciso trazer para dentro da escola essa reflexão pedagógica sobre o sujeito. O que atravessa esse sujeito?”, explana.
“Avaliação médica, terapêutica, psicológica, são fatores que contribuem, que dialogam, que direcionam a forma de ensinar. Com isso, tentamos romper com a ideia de uma escola tradicional, que molda os corpos, onde todos têm que estar ali do mesmo jeito. Essa ideia tem que ser rompida. As raízes são muito profundas na educação, mas o coletivo vê que foi um grande passo. Historicamente a Educação Especial esteve vinculada a uma perspectiva médica, mas quando a gente traz os conhecimentos médicos para dialogar com a Educação, priorizando a aprendizagem desse sujeito, a gente valoriza o que a LBI traz, a Lei Brasileira de Inclusão, a necessidade de uma avaliação multidisciplinar”, complementa.
A nova Diretriz foi homologada nesta sexta-feira (27) – Resolução CMES nº 203/2022, substituindo a anterior, nº 195/2016 – após oito meses de intensa mobilização dentro do GT composto, além do Coletivo, pelas secretarias municipais de Educação, Saúde e Direitos Humanos (Sedu, Sesa e Sedir); pelos conselhos municipais de Educação, da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos (CMES, COMDPD e CMDH); e também pela Câmara de Vereadores e o Conselho Tutelar da Serra, sob coordenação do CMES.
Acampamento de mães e filhos
A formação do GT atendeu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2021, e este, por sua vez, foi um dos principais resultados do acampamento de 32 dias realizado em agosto pelas Mães Eficientes e seus filhos em frente à Prefeitura, que se encerrou após o prefeito, Sergio Vidigal (PDT), recebe-las para ouvir suas reais demandas.
“A Diretriz foi composta por muita luta, por 32 dias de acampamentos, por muitas lágrimas, por pessoas que adoeceram devido a esse processo de discussão, de disputa política, ideológica, mas é uma grande conquista, uma grande vitória que podemos comemorar. Foram oito meses de intensos debates, lutas, discussões, alguns entraves, mas enfim saiu”, comemora Mariana.
Sobre a formação continuada para todos os educadores da rede municipal, ela ressalta que a Diretriz determina que a oferta dessas formações deve ser feita no turno de trabalho dos professores, de forma a facilitar o acesso de todos. Há ainda uma determinação de um quantitativo máximo de alunos, de acordo com a carga horária de cada professor. “Havia esse limite antes, mas ficava muito solto. Agora temos como cobrar o cumprimento”, afirma.
Já em relação aos estagiários, o Coletivo lamenta que a nova Diretriz estabelece um quantitativo insuficiente de estagiários e desobriga que os mesmos estejam dentro da sala de aula junto com os estudantes PCDs. “Na dinâmica do contexto escolar, isso é completamente inviável”, assevera.
Diante dos grandes avanços já obtidos, no entanto, numa nova Diretriz que pode servir de referência para outros municípios e para o Estado, as mães afirmam que não desanimam, ao contrário, comemoram, com mais luta.
“Nós persistiremos, porque entendemos que essas Diretrizes dão voz para os nossos filhos, que são silenciados, que não podem falar por si só, que são completamente invisibilizados dentro da escola e na sociedade. A gente vê que ao longo da história da Educação Especial no Brasil, sempre foi por meio de movimentos sociais, que conquistamos direitos”, pondera.
Aprendizagem efetiva
Neste caso, o direito conquistado, sublinha, foi o de “uma educação equitativa, de respeito, de valorização, mas acima de tudo uma educação efetiva dos nossos filhos”. Isto porque, explica, após a conquista do direito à matrícula das crianças e adolescentes com deficiência nas redes regulares de ensino, o movimento brasileiro de inclusão trabalha para que esses estudantes não apenas estejam fisicamente dentro dos muros das escolas, mas que eles tenham o tratamento adequado, com métodos pedagógicos adaptados às suas necessidades, além da integração dos diversos conhecimentos – médicos, terapêuticos, psicológicos e assistenciais – na definição do projeto pedagógico de cada escola que acolhe suas matérias.
Afinal, são incontáveis os casos de crianças e adolescentes com deficiência que passam por todo o ensino fundamental sem conseguir de fato aprender os conhecimentos básicos transmitidos, de forma tradicional, aos demais estudantes. E sem esse aprendizado efetivo, não há como as PCDs progredirem em direção ao ensino médio e ao ensino superior, ou às carreiras profissionais que desejam ou mesmo à participação cidadã que têm direito.
“Não basta garantir o acesso, a matrícula na escola. É preciso garantir também a permanência e a conclusão com sucesso dos estudos, a efetiva aprendizagem. O aluno da educação especial não vai para escola apenas para socializar, vai também para aprender, como qualquer outra criança, independentemente de suas especificidades”.
